A Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário- Ma, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMA-RH, assinou na manhã do dia 15/07/2022, através do prefeito municipal Toca Serra e do secretário municipal de meio ambiente Henoc Matos, ao lado do engenheiro ambiental Gabriel Chaves, o termo de capacidade técnica Institucional – T.C.T.I na secretaria estadual de meio ambiente e recursos naturais – SEMA, juntamente com a secretária de estado do meio ambiente Raissa Queiroz Maciel Rodrigues.

O Termo de Capacidade Técnica Institucional (TCTI), garante ao Município de Pedro do Rosário -Ma, competência para implantação de políticas públicas ambientais, visando a execução, de maneira harmônica e integrada dos demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), das ações de cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades passíveis de licenciamento ambiental ou causadoras de impactos ambientais.

Ao final da Solenidade o prefeito Toca Serra agradeceu a secretária estadual de meio ambiente por atender mais esse pleito do município de Pedro do Rosário e parabenizou o secretário de municipal de meio ambiente e toda a sua equipe pelos trabalhos desenvolvidos em prol do meio ambiente no município de Pedro do Rosário.

A gestão do prefeito Toca Serra em Pedro do Rosário, efetuou nesta quinta-feira (14), o pagamento do salário dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE), já com o reajuste do novo piso nacional para os profissionais do município. Diferença retroativa 05 de maio, data da promulgação da PEC 120/2022.

De acordo com o prefeito Toca, o novo piso vai trazer mais dignidade e contribuir para um melhor desenvolvimento do trabalho dos agentes, que são profissionais que estão diariamente executando suas atividades junto à população do município.

“Nossa gestão é transparente e comprometida com todos os setores da administração. Então com muito empenho já realizamos o pagamento do novo piso salarial desses profissionais. O dinheiro já está nas contas de todos os profissionais. Isso é a Prefeitura cumprindo seu papel”, finalizou Toca.

Presidente Bolsonaro deixa o governador Carlos Brandão irritado

É grande o incômodo do Palácio dos Leões (casa oficial do Governo do Maranhão) com a Presidência da República.

O governador Carlos Brandão (PSB) não tem gostado dos recursos federais que as prefeituras maranhenses vem recendo do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O benefício destinado para a área da saúde em diversos municípios tem sido criticado por Brandão e seus aliados. Todos acusam o Governo Federal de irregularidades.

Enquanto Brandão tem dito aos aliados que o Estado está sem dinheiro (quebrado), Bolsonaro tem destinado recursos para tentar mudar a realidade das cidades mais pobres do Maranhão.

Prefeito Luciano Genésio, de Pinheiro-MA

Nesta terça-feira, dia 12, a Justiça decidiu pelo arquivamento do processo federal que afastou Luciano Genésio do cargo de prefeito do município de Pinheiro-MA.

Na decisão, o desembargador Pablo Zuniga entendeu que o Ministério Público Federal apresentou novo pedido cautelar fundado nos mesmos fatos já apresentados. Ou seja: sem nenhum fato novo.

“Este instrumento perdeu seu objeto e, por isso, julgo prejudicado o presente agravo regimental”, diz no despacho do magistrado.

Em sua rede social, o prefeito disse que nunca deixou de acreditar na Justiça de Deus e dos homens, agradecendo a todos pela confiança.

“Agradeço a Deus em primeiro lugar, as orações da minha cidade de Pinheiro, as pessoas que acreditaram que um dia a verdade dos fatos viria à tona, muito obrigado e vamos continuar sempre lutando e trabalhando pela nossa cidade”, disse Luciano.

Prefeito Augusto Filho, de Bela Vista do Maranhão (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão determinou que sejam apuradas supostas irregularidades na execução de recursos públicos destinados a municípios maranhenses na área da saúde, provenientes do denominado Orçamento Secreto, aquele instrumento que o governo de Jair Bolsonaro criou para comprar o apoio no Congresso.

Um dos municípios alvo do MPF é o de Bela Vista do Maranhão (MA), comandado pelo prefeito Augusto Filho (PL). Entre as irregularidades apontadas estão eventual elevação exponencial do teto de gastos de saúde e prestação fictícia do respectivo serviço, tais como, número de consultas, exames, testes e aparelhos.

De acordo com o Ministério Público Federal, já existem investigações em curso para apurar esse suposto das cidades do interior do Maranhão com conexão direta entre Brasília.

Augusto Filho e outros prefeitos que foram beneficiados com o Orçamento Secreto estão sob investigação dos federais.

Prefeito Nato da Nordestina e o seu genro Brito Júnior

É grande a reclamação sobre o secretário Municipal de Administração e Planejamento, Juscelino Leite de Brito Júnior. Juninho, como é conhecido, é genro prefeito Nato da Nordestina (PL), do município de Vitória do Mearim-MA.

Fornecedores e pessoas que fazem parte da administração falam que o genro do prefeito só atrapalha. Além disso, ele é considerado com uma espécie de operador da administração.

“Ele [o Juninho] mente para o prefeito em relação aos pagamentos, diz que foram efetuadas quando na verdade está devendo. Na cidade todo mundo sabe que o Nato é enganado”, disse uma fonte ao site do Luís Pablo.

Os contratos com valores exorbitantes do município (como o do lixo) quem determina os pagamentos é o genro do prefeito, que dar o aval para ele comandar as finanças dos cofres públicos.

O Ministério Público precisa averiguar se a máquina pública está sendo administrada de maneira correta.

Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, fazendo promessa para feirante em troca de apoio

Que o Estado do Maranhão é uma terra sem lei – onde tudo pode e tudo é permitido – isso não é novidade para ninguém, mas a cada dia que passa vai tomando proporções inimagináveis nesse ano eleitoral.

O empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, é a prova disso. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele aparece de boné com a logomarca de campanha do irmão ao lado de um feirante prometendo obra do governo em São Luís-MA.

Marcus Brandão diz que vai reformar a tradicional Feira do bairro do João Paulo, como se tivesse o poder de autorizar obra na Secretaria de Infraestrutura do Estado.

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Weverton Rocha e Carlos Brandão

Finalmente o senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha (PDT) decidiu partir pra cima do seu principal adversário na disputa ao Governo do Maranhão.

Em sua rede social, Weverton disse que fez uma representação no Ministério Público Federal contra o governador Carlos Brandão (PSB).

“Representei o Governo do Maranhão e o governador juto ao Ministério Público para que seja reduzido o ICMS sobre combustíveis para 17% como determina a lei que aprovamos no Congresso. Ninguém aguenta mais os preços altos e o governo precisa cumprir a lei”, disse.

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Governador Carlos Brandão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), informou nesta quinta-feira (30) que recebeu alta médica após passar por uma cirurgia para a retirada de um cisto nos rins em São Paulo.

Por uma rede social, o governador informou que deve retornar nesta sexta-feira (1º) para o Maranhão. Ele está afastado do cargo desde 17 de junho.

Carlos Brandão foi submetido ao procedimento cirúrgico na Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP), hospital privado em São Paulo.

O cisto foi identificado Bosniak IV e não necessita de tratamento complementar com quimioterapia ou radioterapia. Em boa parte dos casos, os cistos são assintomáticos e são localizados em exames de ultrassonografia e tomografia.

Enquanto está afastado do cargo, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Paulo Velten, assumiu o governo do Estado interinamente.

(Com informações do G1MA)

Deputado estadual Antônio Pereira

A 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, declinou de sua competência e remeteu uma ação penal contra o deputado estadual Antônio Pereira (PSB) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Ministério Público Federal acusava o parlamentar e outras oito pessoas de participarem de um suposto esquema criminoso que, entre 2011 e 2013, teria arquitetado desvios de verba pública federal oriunda do Fundo Nacional de Saúde.

A defesa de Antônio Pereira alegou que ele teria prerrogativa de foro no TRF-1, em razão da sua condição de deputado estadual reeleito ininterruptamente. Ele foi eleito pela primeira vez em 2002 e está em seu quinto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Antes da denúncia, o inquérito foi distribuído ao juízo, que determinou a remessa ao TRF-1, devido aos indícios de envolvimento do deputado estadual. Porém, o desembargador Néviton Guedes estipulou o retorno dos autos à primeira instância, com a justificativa de que os fatos apurados ocorreram em momento anterior ao exercício do atual mandato do parlamentar.

Em nova decisão, o juiz Luiz Régis Bomfim Filho lembrou do recente entendimento firmado pelo Plenário do STF. A corte decidiu, no último mês de abril, que o foro por prerrogativa de função alcança os chamados “mandatos cruzados” — quando o parlamentar é eleito para posto na outra casa do Congresso — nos casos em que não houver interrupção ou término do mandato.

Como Antônio teve “êxito em sufrágios eleitorais sucessivos”, o magistrado considerou que “não houve, por claro, solução de continuidade no exercício de seu mandado eletivo”. Assim, ele ainda teria a mesma prerrogativa de foro.