MPMA

MP pede indisponibilidade de bens de prefeito de Turiaçu por desvio de verbas

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 3 de agosto, em Ação Civil Pública, a indisponibilidade dos bens dos 15 envolvidos no desvio de verbas públicas do Município de Turiaçu por meio de licitações, contratos e pagamentos a empresas ilegais. O valor total dos danos causados aos cofres municipais, somente em 2016, foi de […]

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Justiça determina adequação de Portal da Transparência em Serrano do Maranhão

Por Luís Pablo Política

A Prefeitura de Serrano do Maranhão tem até 27 de agosto de 2017 para disponibilizar informações no Portal da Transparência do município. Também está obrigada a fazer a atualização mensal do site. Proferida pelo juiz de Cururupu, Douglas Guia, a sentença, de 27 de junho, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em agosto de […]

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MP suspende licitação para fornecimento de merenda escolar em Santa Rita

Por Luís Pablo Política

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar. Elaborou a manifestação ministerial o promotor de […]

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Prefeito de Poção de Pedras recebe recomendação do MP para exonerar servidores em situação de nepotismo

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 11 de julho, ao prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Júnior, para que efetue a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados e afins que estejam em situação de nepotismo na administração municipal. A medida atinge também os servidores […]

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Ex-prefeito de São João Batista é acionado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 3 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João Batista, Fabrício Costa Correia Júnior, em razão de ter editado irregularmente, em 10 de outubro de 2016, o Decreto nº 002/2016, que declarou situação de calamidade pública no referido município, com […]

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Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Barão do Grajaú é condenado por improbidade a pedido do MPMA

Por Luís Pablo Judiciário / Política

Irregularidades na prestação de contas de 2005 da Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú levaram o Poder Judiciário a condenar, em 2 de junho, o ex-presidente da casa legislativa, Eduardo Ferreira e Silva, à suspensão, por nove anos e quatro meses, de seus direitos políticos. O ex-vereador também foi proibido, por seis anos e […]

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Ex-prefeita de São Vicente Férrer é condenada por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política

A falta de implantação da disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em São Vicente Férrer, e os consequentes danos sociais resultaram na condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa por improbidade administrativa. A Justiça suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita por três anos; determinou o pagamento de multa civil de quatro vezes o valor da última […]

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Homem que agrediu a própria mãe é denunciado por tortura e maus tratos

Por Luís Pablo Polícia

O Ministério Público, por meio do titular da Promotoria de Justiça do Idoso, José Augusto Cutrim, ofereceu denúncia contra Roberto Elísio Coutinho de Freitas, 51 anos, flagrado agredindo a própria mãe em vídeo que viralizou nas redes sociais. (Relembre aqui) Roberto Elísio foi denunciado pelos crimes de tortura, maus tratos, retardamento de prestação de assistência […]

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MP pede afastamento do prefeito de São João Batista

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na segunda-feira, 15, nove ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento de agentes públicos do Município de São João Batista, incluindo o prefeito João Cândido Dominici. Eles estão sendo acionados por irregularidades em processos licitatórios. Também foram pedidos os afastamentos dos secretários José Augusto […]

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