O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira, 2, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), em desfavor do ex-prefeito de Lagoa do Mato, Aluízio Coelho Duarte, em virtude de irregularidades nas contas municipais do exercício financeiro de 2009. A manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 25 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (mandato 2013-2016), por não ter repassado integralmente as contribuições devidas pela prefeitura para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini. Constam nos autos do processo […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, na última segunda-feira, 18, com uma Ação Civil Pública (ACP) na qual requer que a Justiça determine a regularização do Portal da Transparência do Município, de acordo com as determinações da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e Lei da Transparência (lei complementar nº […]

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou, na última segunda-feira, 11, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita do município. A ação foi motivada pelo fato de a ex-gestora não haver apresentado a prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2016. A falta de […]

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 5, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Eliseu Barroso de Carvalho Moura, ex-prefeito de Pirapemas. A ação é de autoria do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é Termo Judiciário. A ação foi […]

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), após inspeção no transporte escolar para alunos da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis, localizada no povoado Palmeiras dos Reis, zona rural de Barreirinhas, constatou que três dos cinco motoristas, que realizam o serviço na região, não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A operação foi coordenada pelo promotor […]

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de agosto, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP) em desfavor do Município de São João dos Patos e da prefeita Gilvana Evangelista de Souza, solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a realização de um concurso público […]

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia acionou 12 pessoas por conta de um suposto pagamento de propina a vereadores, ocorrido em 2013, visando à aprovação de um projeto de lei para a concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A. São alvo da ação os então vereadores de Açailândia Anselmo Leandro […]