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Ministro Luiz Fux
Segundo a Petição 5.020, o MPF está investigando o parlamentar piauiense de realizar “lobby” envolvendo políticos e empresas com as quais teria ligação.
O despacho de Luiz Fux é datado de 15 de maio de 2013 e refere-se a requerimento do MPF com base em “denúncia anônima noticiando diversas irregularidades, algumas delas atribuídas ao Senador Ciro Nogueira Lima Filho”.
Dentre as acusações feitas pelo Ministério Público estão supostas: utilização da PROPEG – Soluções Criativas para direcionar recursos de divulgação das ações do Ministério das Cidades e do DENATRAN, presidido por Júlio Ferraz Arcoverde, seu sócio nas empresas Seven Bar e Charutaria Ltda e JJE Agenciamento de Seguros Ltda; utilização da Trevo Locadora de Veículos Ltda, de propriedade de Júlio Arcoverde, para fornecimento de notas ficais a Ciro Nogueira e outros parlamentares sem que tenha efetivamente prestado serviço respectivo; utilização, de acordo com o noticiante, da Fundação Cajuína e da Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos, ambas de propriedade de Daniela Roberta Duarte da Cunha, para desvio de verba pelo senador e sua esposa, a deputada estadual Iracema Portela.
No documento, o MPF supõe que “da exposição dos fatos verifica-se que inúmeras irregularidades foram noticiadas, todas relacionadas a Ciro Nogueira ou pessoas de sua convivência, como sócio de empresa, irmãos e esposa”.
Deputado Sétimo Waquim
O ministro também autorizou que se envie ofício ao Congresso Nacional para que se informe se foram apresentadas emendas parlamentares de autoria de Ciro Nogueira e de Iracema Portella direcionadas à Fundação Cajuína.
Luiz Fux determinou ainda que fique a cargo da Polícia Federal a realização da inspeção in loco para verificar se as empresas Carnaúba Produções Artísticas Ltda. e Trevo Locadora de Veículos Ltda. tem endereço consoante com o indicado pelo MPF.
No documento do MPF, “foi informado que as empresas tem sede no mesmo endereço, qual seja, Avenida Senador Arêa Leão, 1801, Jockey Clube, Teresina/PI”
A petição determina, além disso, a realização de oitivas a cerca dos fatos de Júlio Ferraz Arcoverde, Iracema Portella, Sétimo Waquim, Edmilson Valente, Daniela Duarte da Cunha.
No documento, o MPF requere que o presente feito seja autuado com inquérito e destaca que “a investigação dos mencionados fatos de forma isolada não trará prejuízo a presente investigação, pois no presente momento não há indícios concretos de envolvimento de Ciro Nogueira”.
O Capital Teresina tentou entrar em contato com o senador Ciro Nogueira através de sua assessoria, inclusive em Brasília, mas não obteve sucesso.
Veja o infográfico:
A Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado definitivo das provas objetivas do concurso público para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Com a aprovação do Projeto Ficha Limpa do Servidor Público, de autoria do deputado Zé Carlos da Caixa, os deputados estaduais do Maranhão terão que sinalizar que a Assembleia Legislativa está disposta a cortar na própria carne, sem apelos ao corporativismo, sem permitir que a impunidade continue sendo um caminho aberto para a corrupção e os desvios de conduta de quem atua na vida pública.
