Acolhendo pedido do MPF-MA, a 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão concedeu medida liminar determinando que o Banco do Brasil impeça os gestores dos Municípios e do Estado do Maranhão de sacarem em espécie ou transferirem, para outras contas públicas, os recursos federais alocados em contas específicas abertas em razão dos repasses tratados nos Decretos nº 6.170/2007, que cuida de convênios e contratos de repasse, e 7.507/2011 (Fundeb, SUS, merenda escolar, transporte escolar, PDDE, Projovem e outras verbas).

De acordo com o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, autor da ação, o BB terá 30 dias para adequar seus sistemas, a contar da intimação, “mas os saques já devem ser impedidos 48 horas após o conhecimento oficial da decisão pelo banco,” concluiu.

Segundo a legislação vigente, ao receber verba federal para contratar determinado serviço ou adquirir certo(s) produto(s), deve o gestor comprovar a total aplicação dos recursos na finalidade que justificou o repasse, o que somente será possível se o prefeito mantiver os valores na conta especialmente aberta para seu manuseio e daí repassá-los apenas – e diretamente – para a conta do fornecedor do produto ou prestador do serviço contratado.

Porém, tornou-se rotineira nos municípios maranhenses a prática de o gestor sacar os recursos federais a ele confiados “na boca do caixa”, e em nome da própria prefeitura.

Outra conduta irregular, igualmente constatada em grande medida, é a transferência dessas verbas da conta específica para outras da prefeitura (conta única do Tesouro Municipal, do Fundo de Participação dos Municípios, da folha de pagamentos, etc.).

Essa operação “mistura” o dinheiro federal com recursos do próprio município, tornando, a exemplo do que acontece com os saques em espécie, impossível que os órgãos de fiscalização verifiquem se a verba da União foi remetida ao fornecedor/prestador, ou seja, se foi aplicada na finalidade que justificou o repasse.

Com a decisão, salvo situações excepcionalíssimas, previstas nos próprios decretos mencionados, os recursos federais somente poderão ser movimentados sob a forma de transferência entre contas, devendo ser bloqueada a tentativa de remetê-los para outra conta da prefeitura, o que impediria os saques.

O BB deverá ainda, em qualquer caso, identificar sempre os destinatários dos recursos, pelo CPF/CNPJ e conta corrente, inclusive nos extratos bancários, o que em muito facilitará o trabalho da fiscalização.

O MPF realizou algumas reuniões com o Banco do Brasil na tentativa de conseguir que a instituição colaborasse de maneira voluntária.

Contudo, mesmo diante da simplicidade da medida solicitada pelo MPF, especialmente se comparada com a imensidão do benefício que isso traria à defesa do patrimônio público, o BB se negou a auxiliar, embora os decretos citados prevejam a responsabilidade da instituição financeira no assunto.

Por Udes Filho

Flávio Dino

Hoje, no entanto, vejo que o trabalho do grupo Sarney e as articulações nos bastidores “itinerantes” começam a mudar o rumo da sucessão governamental no Maranhão.

Interlocutores afirmam que há um desgaste entre os até então apoiadores do “Grande Guará”, como é chamado Flávio Dino, pelos maiores entusiastas de sua candidatura.

Lideranças políticas estariam descontentes com o PCdoB, o que poderia dificultar as coisas no processo eleitoral do comunista.

Secretário Luís Fernando

O PRTB, que era conhecido como o PCdoB genérico, já está negociando apoio ao candidato do grupo Sarney, o ex-prefeito de São José de Ribamar e atual secretário de Estado da Infraestrutura, Luís Fernando Silva.

Lideranças do PCdoB, em municípios maranhenses, se dizem abandonadas pelo partido e começam a ceder às investidas do grupo Sarney.

Outro fator que compromete a eleição do comunista Flávio Dino é o surgimento de candidatos alternativos na oposição. A deputada Eliziane Gama e o ex-prefeito do município de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, são grandes exemplos disso.

Eliziane Gama que ganhou a confiança de 70 mil eleitores na eleição de 2012, para a prefeitura de São Luís, chegando ao terceiro lugar, entre os oito candidatos que concorreram no pleito. Se vier como candidata a governadora, complicará a vida do comunista Flávio Dino.

Por outro lado, pesquisa do Instituto Conceito, divulgada no final do mês de março, mostra o crescimento do ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, pré-candidato da Via Alternativa, nas regiões Norte, Leste e Grande São Luís.

Ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo

Analistas políticos avaliam o crescimento de Hilton Gonçalo nas pesquisas, como uma grande ameaça às pretensões de Flávio Dino em 2014, por dois motivos: Dino que está em campanha desde 2011 não avança mais do que isso, pelo contrario, a tendência é cair. Gonçalo, no entanto, mesmo sem colocar o bloco na rua começa a pontuar e teria mais possibilidade de agregar lideres da oposição do que o comunista.

Se ainda quiser, de fato, disputar a cadeira de governador do Maranhão, com chances reais, Flávio Dino precisa reunir os conselheiros e assessores de sua candidatura para que todos os entraves sejam resolvidos. O clima de já ganhou, vivido por muitos dos aliados de Dino, também, pode contribuir como um grande inimigo às pretensões do comunista.

Blog do Marcial Lima

Cutrim Filho e Raimundo Cutrim

Estava apontada como causa da morte, a ingestão da combinação entre remédios controlados e bebidas alcoólicas. O IML por meio do exame de necrópsia, comprova a verdadeira causa da morte: Cutrim Filho teria consumido chumbinho, um produto clandestino, irregularmente utilizado como veneno para ratos.

Pessoas que ingerem o chumbinho sentem fortes dores, anseiam vômitos e também perdem o sistema imunológico, além de prejudicar células e tecidos, levando ao óbito.

Do Blog do Neto Ferreira

O prefeito municipal de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, levou alegria e descontração em homenagem ao Dia das Mães. Segundo estimativa da prefeitura, a festa contou com mais de 5 mil pessoas, entre as homenageadas que participaram de três dias (10,11 e 12), de animação na zona rural e sede do municipio.

Durante o evento, houve sorteios de mil prêmios no pacote de programação diversificada que teve apresentações dos cantores Big Martin e Josimel da qusl encantou e emocionou mãe e filhos durante o intenso dia.

Participaram também dos três dias de eventos, secretários, pastores e o ex-prefeito de Maranhãozinho, Josimar Cunha.

Com 97,3% dos votos dos integrantes do partido, o senador Aécio Neves (MG) foi eleito neste sábado (18) presidente nacional do PSDB. A convenção nacional da legenda oposicionista lotou o centro de convenções de um hotel de Brasília. Segundo a assessoria da sigla, entre governadores, parlamentares, prefeitos e militantes, cerca de 4 mil tucanos compareceram ao evento partidário.

Senador Aécio Neves (MG) é saudado por correligionários

Em um discurso de 25 minutos (veja íntegra), Aécio agradeceu a presença da militância e o voto de confiança para que ele conduza o partido em meio à eleição presidencial de 2014. Ovacionado pelos correligionários, o parlamentar mineiro teceu uma série de críticas à administração petista no governo federal e avaliou as dificuldades que a oposição irá enfrentar na tentativa de derrotar Dilma nas urnas.

“Queremos tirar o país das garras de um partido político que se esqueceu de suas origens e da sua história. […] Não será fácil a nossa missão, mas está longe de ser impossível. Não vamos enfrentar apenas um partido, mas um partido que se encastelou no poder”, afirmou. “Hoje, vocês podem imaginar, é um dia diferente. Hoje, presidente Fernando Henrique, não realizamos apenas mais uma convenção. Hoje, nós nos reencontramos com a nossa história”, disse.

A eleição que alçou Aécio ao principal posto do PSDB reuniu os principais expoentes da legenda, inclusive o ex-governador paulista José Serra, um dos principais rivais do novo presidente do PSDB, e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Aliados históricos, DEM e PPS também prestigiaram o evento.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ofereceu, em 17 de maio, Denúncia criminal contra o ex-prefeito do município de Itaipava do Grajaú (a aproximadamente 530km de São Luís) Luiz Gonzaga dos Santos Barros, por fraude constatada nos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. A Ação Penal foi proposta pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

Consta no inquérito instaurado pelo Ministério Público do Maranhão, que o Ministério da Previdência Social realizou auditoria fiscal no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) de Itaipava do Grajaú. A fiscalização abrangeu os meses de novembro de 2007 a maio de 2011, incluindo parte do mandato do ex-gestor, cujo término deu-se em dezembro de 2008.

Ficou constatado que o ex-prefeito reteve as contribuições efetivamente descontadas dos servidores públicos, não as repassando à unidade gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaipava do Grajaú. Somente de março a dezembro de 2008 foram descontados cerca de R$ 281.503,54.

“Conclui-se, assim, com base nos documentos encaminhados pelo órgão federal, que o ex-gestor, omitiu-se, continuadamente, em sua obrigação legal de efetuar os repasses de valores descontados dos servidores, causando sérios prejuízos ao instituto de previdência daquele município”, afirmou, no documento, o promotor de justiça autor da Denúncia.

O MPMA requer a condenação de Luiz Gonzaga dos Santos Barros de acordo com os artigos 168-A e 71, do Código Penal.

Jornalista Décio Sá

O adiamento dos interrogatórios foi anunciado pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, Márcio Castro Brandão, que preside a audiência de instrução.

De acordo com o juiz, os documentos se encontravam em posse da Polícia Civil, e tinham sido obtidos no ano passado, a partir de um mandado de busca e apreensão no escritório do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro.

Por determinação de uma medida liminar assinada no último dia 10 pelo desembargador Raimundo Nonato Souza, os documentos foram entregues ontem ao Poder Judiciário. Ronaldo Ribeiro também figurava como réu, mas teve o processo desmembrado no dia 6, por decisão do mesmo desembargador.

(Com informações do Imparcial)

O secretário Municipal de Urbanismo (Semurh), Felipe Camarão, precisa encaminhar uma equipe da Blitz Urbana para a Avenida Curva do 90, na entrada do bairro do Recanto dos Vinhais.

A empresa Alvorada Motos, revendedora da Honda, está ocupando todo espaço com vários quadriciclos no meio da calçada por onde trafegam diversos pedestres.

A ocupação desses quadriciclos estão desde as primeiras horas da manhã de hoje, dia 17. Até o encerramento desta matéria, às 16:30, eles ainda estavam no mesmo lugar.