Presidente do TJ, GuerreiroJúnior

O Governo do Estado deve adotar as medidas necessárias e apresentar ao TJ plano detalhado para o pagamento dos precatórios judiciários, que deveriam ter sido pagos nos exercícios de 2011 e 2012, assegurando a quitação em prazo razoável.

Guerreiro Júnior requisitou também à Roseana Sarney informações no prazo de 15 dias.

Caso o Governo descumpra a ordem, o desembargador determinou à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal o envio de cópias de todos os ofícios, decisões e expedientes já encaminhados à chefe do Executivo estadual, relativos a precatórios em atraso e intimando para pagamento; de certidão atestando a inércia do Governo em responder solicitações do Tribunal.

O presidente do TJ determinou também o envio de pareceres da Procuradoria Geral de Justiça recomendando o sequestro como única alternativa para quitação das dívidas; de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Governo do Maranhão, decorrentes do julgamento das contas financeiras de 2011 e Relatórios que demonstrem a falta de registro da dívida de precatórios no Balanço Geral do Estado, como dívida consolidada.

Governadora Roseana Sarney

O desembargador Guerreiro Júnior justificou a necessidade de prosseguimento da representação, ante a pública e notória inadimplência do Estado do Maranhão, intimado sucessivas vezes para fins de pagamento e repasse ao Poder Judiciário dos valores devidos, porém sem envio de nenhuma resposta formal, seja justificando o não pagamento ou informando alguma pretensão de solucionar a pendência.

“Está evidenciada uma aparente injustificada resistência de adimplir as dívidas dos precatórios judiciários de 2011 e 2012, circunstância que, uma vez confirmada, caracteriza situação de inadimplência voluntária”, argumentou.

Após o cumprimento dessa fase, a representação será apreciada pelo Plenário do TJMA, que decidirá sobre o encaminhamento ou não do Pedido de Intervenção Federal ao STF.

Saiu mais uma autorização do Ministério do Planejamento, desta vez para a Polícia Federal (PF). A corporação ganhou aval para realizar novo concurso público com oferta de 566 vagas.

As oportunidades serão de cunho administrativo, nos postos de engenheiro (11), administrador (4), psicólogo (3), arquivista (2), assistente social (7), contador (5), todos de nível superior. Quem tem nível médio também poderá entrar na disputa pela função de agente administrativo (534).

O edital deve ser publicado em até seis meses, ou seja, até novembro. As informações estão no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/5), na página 58 da primeira seção.

Delegado, perito e escrivão

A PF tem outros três concursos em andamento com 600 vagas nos cargos de delegado (150), perito criminal (100) e escrivão (350). Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o certame reserva cinco por cento das vagas às pessoas com deficiência. As seleções estavam suspensas e foram retomadas neste mês.

Aspirantes a delegado precisam comprovar nível superior em direito. Para concorrer ao cargo de escrivão, o candidato deve possuir diploma de graduação em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A função de perito exige diploma nas áreas de ciências contábeis, ciências econômicas, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia de telecomunicações, engenharia de redes de comunicação, ciências da computação, informática, análise de sistemas, engenharia da computação, engenharia agronômica, geologia, engenharia química, química industrial, química, engenharia civil e medicina, entre outros. Todos os candidatos precisam ter carteira de habilitação na categoria B, no mínimo.

Interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 3 de junho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao. A taxa de participação varia de R$ 125 a R$ 150.

A remuneração varia de R$ 7.514,33 a R$ 14.037,11 para uma jornada de 40 horas de trabalho por semana. Organizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), os concursos serão compostos por provas objetivas e avaliações discursivas, marcadas para 21 de julho, e também por exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. Aqueles que concorrem ao posto de delegado também passarão por prova oral e de títulos. Quem pleiteia a função de perito será avaliado pela experiência profissional. Escrivães terão prova prática de digitação. Aprovados em todas as etapas ainda serão submetidos ao curso de formação profissional, que será ministrado pela Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília.

Entenda o caso
Os três concursos foram suspensos em julho de 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por não destinar vagas às pessoas com deficiência. Na decisão, a corte determinou que houvesse a reserva de oportunidades para os portadores de necessidades especiais nos cargos policiais e que os candidatos fossem submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.

Prefeita Dra. Eunice Damasceno

Para se ter ideia, a prefeitura contratou uma empresa para executar serviços de dedetização ao exorbitante valor de R$ 296.623,32. Um verdadeiro absurdo.

A empresa agraciada foi a E. S. Duarte do proprietário Edvaldo Silva Duarte, que assinou o contrato no 10 de abril com a prefeita Eunice Boueres Damasceno, a Drª Eunice (PSD).

A cada dia que passa os gestores municipais vão perdendo o juízo. O pior é que o Ministério Público se finge de cego, surdo e mudo.

Prefeita Gleide Santos

No Diário Oficial da última segunda-feira, dia 13, mostra que o escritório de contabilidade vai hiper lucrar o valor de R$ 540.000,00 para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para prefeitura.

O contrato foi assinado no dia 8 de abril entre o secretário de administração, Francisco Gilson Nunes Meneses, e o dono da empresa Josinai de Sousa Paiva.

Abaixo o Diário Oficial:

A empresa J. Garreto da Silva Serviço e Transporte é abençoada por Deus, agraciada na terra pelas gestoras Carmem Neto e Tina Monteles, e oxigenada pelas prefeituras de Mata Roma e Anapurus.

A J. Garreto ganhou três licitações das duas prefeituras. Uma na de Mata Roma e duas na de Anapurus.

O interessante é que o proprietário da empresa, Josi Garreto, é irmão do ex-deputado Paulo Neto, marido da prefeita Carmem Neto, que contratou a J. Garreto por mais de R$ 1 milhão.

E mais interessante ainda é que o dono da empresa é irmão também do secretário Municipal de Finanças de Anapurus, Júlio César. Só neste prefeitura a empresa vai faturar dois contrato.

Ao todo, a J. Garreto vai lucrar dos cofres públicos das duas prefeituras o total de R$ 2.397.706,40.

Abre o olho, Ministério Público!

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) moveu em 2012, na Justiça Federal, 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o Estado. Esse número coloca o MPF no Maranhão como a unidade que mais moveu, no ano passado, ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas pelo segundo colocado, que é o MPF-BA, com 134.

O total de ações ajuizadas, em 2012, pelo MPF-MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido, no ano de 2011, pelo órgão. O nordeste aparece como a região que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.

Para o procurador da República Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no Estado, uma vez que, até o fim de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa.

“Com a reformulação do MPF-MA, todos nós passamos a agir na área criminal e na área de combate à improbidade. Com isso, desde 2012, as ações de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores, o que nos rende resultados positivos, como este”, destaca.

Dados, divulgados, nos últimos anos, por diversos órgãos, apontam o Maranhão como um estado com elevado índice de corrupção. Para ter uma noção do significado destes dados, o Maranhão, com 217 municípios, aparece à frente de Estados como São Paulo (SP), que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), Estado que tem o maior número de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.

Para o procurador José Leite Filho, procurador-chefe da PR-MA, apesar dos dados demonstrarem a eficiente atuação do MPF no Estado, esses números, também, representam um destaque preocupante para o Maranhão: a de figurar sempre nos primeiros lugares dos rankings de corrupção no país.

“Esse número, por um lado, representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira correta”, enfatiza.

De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.

Blog do Daniel Matos

O Serviço de Inteligência da Polícia Militar prendeu hoje três traficantes que integram o Primeiro Comando do Maranhão (PCM), facção criminosa com ligações com organizações de outros estados, principalmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), famoso por promover uma série de atos de violência em São Paulo, como chacinas, rebeliões, incêndios em ônibus, entre outros crimes.

Armas, munição, celulares e documentos apreendidos em poder de membros do PCM

Os dois primeiros moram na própria Vila Conceição e o terceiro reside no São Bernardo. O trio foi encaminhado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima.

Traficantes e autores de vários outros delitos, os três se auto-intitulam membros do PCM, facção criminosa que ficou conhecida por ameaças dirigidas a policiais civis e militares de São Luís e até mesmo ao ex-superintendente de Polícia Civil da Capital e atual secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.

Com o trio, foram apreendidos dois tabletes de maconha prensada com aproximadamente 3,6 kg, 300 gramas de maconha avulsa, cinco pedras de crack, 22 cartuchos de espingarda calibre 12, um revólver Taurus calibre 38, com numeração raspada e seis munições intactas, três celulares e um maçarico.

Bonde do 40

Na mesma operação, foram presos Alysson Pedrosa Santos, o Galego, 24 anos, morador da Vila Bacanga, Stefanny Ribeiro Nunes, 24, traficante e ex-presidiária residente na Vila Passos, e Ronecyr Louzeiro Reis, moradora do conjunto Roseana Sarney, em Paço do Lumiar, mulher do traficante Allan Kardec, membro do Bonde do 40, outra organização criminosa conhecida por promover o terror nos bairros da capital onde atua.

Além de homens do Serviço de Inteligência da PM, participaram da operação policiais do 1º, 6º, 8º e 9º BPMs, além de guarnições do Batalhão de Choque.

A ação policial foi considerada extremamente proveitosa, pois tirou das ruas criminosos altamente nocivos à sociedade, cuja atuação vinha fortalecendo o crime organizado não só em São Luís, mas em outras regiões do Maranhão.

Deputado Othelino Neto

No último show do Chiclete com Banana, foram identificados assaltos, furtos e brigas no próprio camarote, onde as pessoas pagaram um ingresso de R$ 190, principalmente visando à segurança. Isso sem falar no abuso ao direito do consumidor que foi atraído por vantagens que deixaram a desejar.

“Fica aqui o alerta para que a empresa Marafolia tome as devidas providências e evite que isso volte a acontecer nos próximos eventos. Venderam ingressos oferecendo uma quantidade de regalias, mas lá dentro a realidade era diferente, principalmente no quesito segurança. Imagine só uma pessoa comprar um ingresso para um show, pagar em torno de R$ 200 para ir ao camarote e, chegando lá, ser assaltada e não ter a quem recorrer”, disparou Othelino Neto.

O deputado lembrou, ainda, que, do lado de fora, não havia policiais militares para também garantir a segurança no caso de uma necessidade de intervenção da polícia.

Segundo o parlamentar, um evento desses que envolve milhares de pessoas pode ter um problema maior e precisar da presença da polícia nas proximidades.

Nas redes sociais a reclamação foi geral. Várias pessoas informaram que foram até a delegacia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência contra o Marafolia por conta de documentos, celulares e máquinas fotográficas, que foram roubados.

Comitiva de vereadores do município de Caxias fez visita surpresa à escola Pedro Neiva de Santana, no povoado Brejinho, e perceberam o que pais e alunos já estariam desconfiando: a merenda escolar servida deve estar com prazo de validade vencido.

Mesmo proibidos de entrar na cozinha da escola, viram uma situação preocupante. O feijão servido aos estudantes da rede municipal, em Caxias, seria do mesmo lote de um cuja aparência é suspeita. Parece estragado. O feijão estaria com o prazo de validade vencido desde o ano passado.

A visita do grupo de vereadores à escola, sem um comunicado à prefeitura da cidade causou desconforto na rede de ensino público municipal.

A secretária de Educação, Silvia Carvalho, entendeu a visita como uma invasão e teria registrado um boletim de ocorrência contra os vereadores na Delegacia de Polícia. Mas não se manifestou sobre as suspeitas de que merenda estragada estaria sendo servida aos alunos.

A denúncia de que merenda estragada estaria sendo servida em escolas da rede municipal de caxias está preocupando pais e alunos. Muitos estão assustados com a má qualidade da merenda que pode está sendo oferecida. Tem aluno que diz já ter se sentido mal mesmo.

(Com informações do G1MA)

Presidente da Assembleia do Maranhão, Arnaldo Melo

No dia 22 de abril deste ano, o deputado Arnaldo Melo (PMDB) assinou o segundo termo aditivo com a Hapvida, conforme mostra o Diário Oficial do dia 6 deste mês (veja abaixo).

Neste segundo termo aditivo a empresa de plano de saúde vai faturar mais R$ 1.666.870,92 dos cofres da Assembleia Legislativa do Maranhão. Deste valor já foi encaminhado uma nota de empenho (N.º 2012NE00937) no valor de R$ 416.717,73.

O contrato, que foi firmado inicialmente no ano passado (dia 23 de abril de 2012 – conforme este blog publicou) ao valor global de R$ 6.302,400,00, teve um reajuste este ano de 7,93%.

A Hapvida vai continuar recebendo do Poder Legislativo por mais 12 (doze) meses, com início em 23/04/2013 e término em 22/04/2014.

Agora quero ver se os deputados de oposição Bira do Pindaré e Rubens Pereira Júnior terão a mesma benevolência de cobrar explicações do presidente Arnaldo Melo, assim como cobram da tribuna explicações dos contratos realizados pelo governo Roseana.

Abaixo o Diário Oficial do Estado: