Da Veja O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a tese de que partidos políticos criados depois das últimas eleições têm direito também aos dois terços do tempo de rádio e TV no horário gratuito em rádio e TV garantidos hoje apenas a legendas com representação na Câmara dos Deputados. Na prática, a decisão beneficia o […]

É da Câmara de Vereadores a atribuição exclusiva para o julgamento das contas anuais relativas ao exercício financeiro, das contas de gestão ou aquelas em que o prefeito municipal atua como ordenador de despesas. O parecer prévio emitido por Tribunal de Contas serve apenas como uma opinião, podendo inclusive ser rejeitado pelos integrantes do Poder […]

O corretor Elias Orlando Nunes teve o pedido de habeas corpus negado, através do ministro Vasco Della Giustina, pelo Superior Tribunal Justiça (STJ). Ele e o ex-vereador de Paço do Lumiar, Júnior do Mojó, continuam foragidos desde novembro do ano passado. Elias e Mojó são acusados de mandar matar o empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade […]

Ao presidir a sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), César Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise […]

Por Téo Takar A mineradora Vale informou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) teve posição desfavorável à empresa no julgamento de mandado de segurança obtido contra a tributação dos lucros de empresas coligadas e controladas no exterior. Porém, a companhia afirma que o julgamento do “leading case” (precedente) – uma Ação Direta […]

Da Folha.com TRÉGUA – Foragido da Justiça e denunciado sob acusação de homicídio, João Beltrão (PRTB) vai ser “devolvido” à Assembleia Legislativa de Alagoas graças à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de adiar a validade da lei da Ficha Limpa para 2012. Um dos candidatos a deputado estadual mais votados de Alagoas, Beltrão havia […]

Do blog de Josias de Souza A OAB cogita mover ação no STF para tentar assegurar que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas próximas eleições, a partir de 2012. A entidade planeja valer-se de uma ADC (Ação Declatarória de Constitucionalidade). É um tipo de ação que serve para requerer ao STF que declare […]

Os suplentes que já assumiram mandato na Câmara Federal podem perder o cargo na justiça. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomarem posse os substitutos dos partidos, e não das coligações, 22 dos 46 novos parlamentares podem ser obrigados a voltar à suplência. Veja abaixo a relação de quase a metade dos suplentes […]

Na manhã desta terça-feira, o Twitter oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) estampou uma frase com potencial para gerar uma crise institucional. “Ouvi por aí: ‘Agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?’”. A mensagem gerou repercussão e passou a circular pelo microblog. A Corte, então, se […]