Prefeitura de São José de Ribamar pagou R$1,6 milhão à Life Procedimentos LTDA

O Ministério Público prorrogou o prazo de investigação contra a empresa Life Procedimentos Médicos Ltda, de propriedade do sócio do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.

A decisão foi assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Márcio José Bezerra Cruz, que concluiu a continuidade das investigações. A Prefeitura deve ser notificada sobre a decisão.

As investigações tiveram início depois do Blog do Neto Ferreira denunciar o pagamento de R$1,6 milhão da Prefeitura de Ribamar à Life Procedimentos LTDA. Segundo a denúncia, a empresa foi beneficiada nos meses de abril e maio deste ano com os valores de R$ 806 mil e R$ 809 mil.

O proprietário da Life é o empresário Everton de Carvalho Romão Ribeiro, que também era privilegiado com o cargo de Assessor Especial da Assessoria Jurídica de São José de Ribamar e ainda era o diretor da Maternidade Municipal.

Logo no início das investigações do Ministério Público, Dr Julinho exonerou o seu sócio dos cargos que exercia na Prefeitura de São José de Ribamar. Vamos acompanhar o desenrolar dessa investigação.

Ex-prefeita de Arame, Jully Hally Menezes

A ex-prefeita de Arame, Jully Hally Menezes, teve os bens bloqueados pela Justiça. A decisão proferida pela juíza Selecina Locatelli atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 7 de outubro, pelo promotor de justiça que responde temporariamente pela comarca, Felipe Augusto Rotondo.

A indisponibilidade dos bens é referente à alienação irregular de uma picape Toyota Hilux, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.

Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo, e do novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.

A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal. O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira.

“Não restam dúvidas quanto ao cometimento de atos de improbidade administrativa por parte de Jully Hally Alves de Menezes, ex-prefeita de Arame, que teria realizado a alienação do veículo marca Toyota, modelo Hilux sem que se observassem formalidades legais, uma vez que não foi autorizada, por lei, para tal ato administrativo”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o MPMA, tanto Pedro Hypólito de Lobo e Raimundo José Silva, contribuíram para a ilegalidade, porque foram os beneficiários diretos da alienação irregular.

Para o promotor de justiça, o prejuízo ao erário municipal é demonstrado pela venda da picape por valor muito abaixo do valor de mercado. Além disso, também não houve avaliação correta antes do leilão.

“O procedimento do leilão, sem avaliação prévia, causou prejuízo à municipalidade na ordem de R$ 89.299,00, o que vale dizer que o valor pelo qual o veículo foi arrematado corresponde a menos de 20% do valor real do bem”, destaca Felipe Rotondo.

Deputado Pedro Lucas já destinou emendas na ordem de R$ 1 milhão para o Campus do IFMA em Colinas

Recentemente, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, esteve reunido com o reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Carlos César. Na pauta, projetos de investimentos para a unidade de ensino. Os deputados federais Hildo Rocha e Gastão Vieira também participaram do encontro.

Deputado Pedro Lucas assegurou que vai reunir a bancada maranhense para tratar sobre as demandas do IFMA e os projetos de investimentos para o instituto.

O deputado Pedro Lucas já destinou recursos de suas emendas parlamentares na ordem de R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos para o Campus do IFMA em Colinas. O referido Campus também recebeu recursos do ex-deputado federal e atual prefeito de Arame, Pedro Fernandes, para obra de construção e ampliação.

Dr Júnior está trabalhando na revitalização e criação de novos espaços de socialização para as comunidades

Na última sexta-feira (15), a Prefeitura de Peritoró, em parceria com o Governo do Maranhão e o Grupo FC Oliveira, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, entregaram a nova Praça da Juventude Francisco Matos.

Na festa de reinauguração estiveram presentes: o prefeito Dr. Júnior; a vice-prefeita Joana da Amovelar e o esposo e empresário, Luís da Movelar; o diretor do Detran, Francisco Nagib, representado o governador do Maranhão; o deputado estadual Zito Rolim; a presidente da Câmara Municipal, vereadora Dona Lurdes; vereadores da base aliada; o prefeito de Trizidela do Vale, Dr. Deibson Balé; dentre outras autoridades. A população peritoroense marcou presença e comemorou mais uma importante conquista da atual gestão.

Várias autoridades participaram da cerimônia

“Com muito carinho e amor, e muita alegria no coração, entregamos a nova Praça da Juventude Francisco Matos, o mais novo cartão postal da nossa cidade. Um importante equipamento de lazer, saúde, e entretenimento para nossas crianças, jovens, adultos e idosos. Desde o início de nosso mandato estamos da trabalhando na revitalização e criação de novos espaços de socialização para as comunidades, possibilitando oportunidades de prática esportiva e amplo convívio social, tanto na zona urbana ou em nossos distritos em Peritoró. E muitos outros espaços para o esporte e lazer ainda vamos entregar para a nossa população”, frisou o prefeito Dr. Júnior.

“Ficamos muito felizes que neste dia 15 de outubro temos a oportunidade de entregar para a população de Peritoró mais um espaço para a prática de esporte, cultura e lazer da juventude e das famílias peritoroenses. É mais uma importante parceria com a prefeitura de Peritoró, na gestão do jovem prefeito Dr. Júnior que, a exemplo de tantas outras obras e tantos outros feitos, em apenas dez meses de governo, hoje tem a felicidade de entregar a população mais um lindo e revitalizado espaço para a comunidade. Parabéns a todos”, declarou o diretor geral do Detran-MA, Francisco Nagib.

A Praça da Juventude Francisco Matos contempla um importante cartão postal da cidade

“É mais uma obra muito importante, que contempla, além do trabalho de reforma e revitalização, o incentivo à prática esportiva. Os peritoroenses utilizarão muito esta Praça para as suas atividades físicas e socioculturais. Portanto, agora terão um espaço mais bonito, cuidado, equipado, e com mais segurança. Parabéns ao prefeito Dr. Júnior, a equipe do governo e a todos os colaboradores, que contemplam mais esta obra importante para Peritoró”, parabenizou o deputado Zito Rolim.

A revitalização da Praça da Juventude Francisco Matos, localizada no centro da cidade, é fruto de uma parceria entre a prefeitura de Peritoró, Governo do Maranhão, FC Oliveira e Ferro Norte, que, por meio da Lei de Incentivos Fiscais, contempla um importante cartão postal da cidade e um espaço público para as famílias peritoroenses, com áreas e equipamentos para prática esportiva, academia ao ar livre, parquinho para crianças, nova iluminação de LED e um belo projeto paisagístico. Ainda será construído na Praça um ponto para mototaxitas e uma praça de alimentação, com empreendedores do Programa Mais Renda. Um espaço que irá oferecer a comunidade mais saúde, bem estar e qualidade de vida.

Prefeito Rui Filho entrega cesta básica para morador da Zona Rural

O prefeito do município de Arari-MA, Rui Filho, deu início à sua gestão focando nas famílias carentes que foram prejudicadas com o impacto da pandemia.

Preocupado, o gestor deu sequência às ações assistenciais com distribuição de cestas básicas, na sede e na zona rural do município.

Rui Filho também realizou a distribuição de cestas da merenda escolar, com ações periódicas em bairros e povoados.

A iniciativa do prefeito deixou a população satisfeita. O morador Chagas Mendes Dutra comentou: “é um prazer receber o prefeito pessoalmente em nossa comunidade, trazendo benefícios a nossa população”.

O gestor fez questão de destacar o trabalho que vem realizando no município. “Esse é um programa de iniciativa minha realizando junto com a Defesa Civil e os vereadores, indo de casa em casa, fazendo essa distribuição, em atendimento dos problemas sociais das comunidades, levando ajuda humanitária”, disse Rui.

Site Luís Pablo constatou que a história não é verdadeira

Viralizou nas redes sociais uma notícia de que um deputado estadual do Estado do Maranhão teria sido flagrado por agentes da Blitz Urbana fazendo sexo oral dentro de um veículo na orla de São Luís.

Ainda de acordo com os relatos, teria sido apreendido a quantia de R$ 3mil, vários cartões de crédito, 4 cigarros de maconha e 1 vibrador de quase 22 cm de comprimento.

O site Luís Pablo foi procurado por diversos leitores para saber se a informação era verdadeira. Diante da repercussão, a reportagem procurou as autoridades para saber sobre o fato e constatou que se tratava de uma Fake News, ou seja, uma notícia falsa.

A situação está bem delicada entre o Executivo e o Legislativo

A intransigência e o autoritarismo do prefeito Eduardo Braide (Podemos) têm incomodado até mesmo os vereadores da sua base. Um dos parlamentares que externou seu descontentamento com o chefe do Executivo Municipal de São Luís foi o vereador Francisco Chaguinhas, que é do mesmo partido de Braide.

Chaguinhas disparou que Eduardo Braide está arrumando uma briga desnecessária fazendo tudo do seu jeito, sem levar em consideração a voz dos vereadores e da própria população ludovicense por eles representada.

Chaguinhas chegou a chamar o prefeito de São Luís de “um novo imperador”. A falta de diálogo entre os vereadores e a Prefeitura de São Luís tem incomodado muito os parlamentares que se sentem de mãos atadas.

“Queremos destinar as emendas para um Posto de Saúde, uma Unidade Mista ou outro ponto de saúde, que esteja precisando de acordo com o que ouvimos por parte da população e não só balançando cabeça”, diz Chaguinhas.

Os vereadores da base não querem ser marionetes na mão do prefeito. A situação está bem delicada entre o Executivo e o Legislativo Municipal de São Luís, e quem sofre é a população.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso na administração pública estadual.

A decisão, unânime, ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, julgada na sessão virtual encerrada em 8/10.

Na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumenta que dispositivos das Leis estaduais 8.449/2006, 8.950/2009, 10.654/2017 e 10.824/2018 contrariam a norma constitucional que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público (artigo 37, inciso II) e admite cargos comissionados apenas para funções de chefia e assessoramento.

As normas instituíram cargos comissionados de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e Segurança Pública.

Em fevereiro deste ano, o relator, ministro Nunes Marques, deferiu liminar para suspender a eficácia das normas questionadas.

Relação de confiança

Em seu voto no mérito, o ministro Nunes Marques, relator da ADI, observou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a nomeação em cargos comissionados é admitida apenas para funções de direção, chefia ou assessoramento, que exigem relação de confiança que justifique a livre nomeação e exoneração do servidor.

No caso das leis maranhenses, os cargos em comissão criados se destinam a funções que não pressupõem relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado. Na sua avaliação, embora sejam de grande relevância, os cargos de capelão religioso não se enquadram nesses requisitos.

Liberdade religiosa

Sob outro aspecto, o ministro destacou que a Constituição Federal protege a liberdade religiosa, sem exceção, à medida que estabelece a laicidade do Estado e veda sua interferência na liberdade de crença.

Nesse contexto, ele considera que o provimento de cargos de capelão mediante concurso constitui garantia de que o Executivo não vai interferir nem na fé nem na liberdade religiosa dos servidores.

Para o relator, o concurso público é a forma de ingresso no serviço público mais segura e prudente, a fim de que os ocupantes do cargo de oficial capelão sejam livres para professar a sua fé sem interferências indevidas que poderiam ocorrer se o provimento se desse por nomeação para cargo de confiança pelo chefe do Executivo.

Modulação

O colegiado também acolheu a proposta do ministro Nunes Marques de modular os efeitos da decisão em relação aos capelães já contratados, para que a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia após 31/12/2022.

Ele ressaltou que a necessidade de auxílio espiritual e assistencial, “sobretudo em momento delicado como o da pandemia”, recomenda evitar a interrupção abrupta na prestação desse serviço a servidores e detentos.

Observou, ainda, que esse prazo é necessário para que a administração pública se adapte à decisão do STF, inclusive para efeito de publicação de editais e realização dos necessários concursos, sem prejuízo da manutenção dos serviços religiosos.

Prefeito Felipe dos Pneus, Santa Inês-MA

O Ministério Público do Maranhão investiga um contrato sem licitação da gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), com o escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, de São Luís, que tem como sócio-administrador José Eloi Santana Costa Filho, advogado pessoal do gestor municipal.

Celebrado por inexigibilidade de licitação em fevereiro, o contrato pode custar aos cofres públicos mais de meio milhão de reais, e foi assinado, segundo MP, apesar da PGM (Procuradoria-Geral do Município) possuir mais de R$ 2,8 milhões de dotação orçamentária para atuar no mesmo tipo de serviço.

O inquérito civil foi aberto pela promotora Larrisa Sócrates de Bastos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, no último dia 6 de outubro, a partir de indícios de irregularidades indicadas no procedimento de contratação do escritório, citados em uma ação popular sobre o mesmo caso.

À reportagem, por meio do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santa Inês, a gestão municipal negou que os processos licitatório e de contratação tenham sido maculados.

“O inquérito civil é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para apurar se um direito coletivo foi violado. Trata-se de um procedimento de praxe dentro do Direito Público. No que tange o processo licitatório e a contratação em comento, todo os atos foram regidos pela mais clara transparência e legalidade, princípios basilares da administração pública e seguidamente obedecidos pela administração Felipe dos Pneus. Toda a documentação solicitada pelo Parquet será prontamente encaminhada, assim como é feito sempre que solicitado. O arquivamento do inquérito civil supracitado é medida que se cabe”, disse.

Entre as solicitações que a prefeitura terá de prestar ao Ministério Público, segundo providências preliminares adotadas pela promotora Larissa Bastos, estão: listagem contendo nome, qualificação, cargo e atribuição de todos os servidores lotados na PGM de Santa Inês; dotação orçamentária prevista para a Procuradoria Geral do Município de Santa Inês para o exercício financeiro de 2021; fotocópia da folha de pagamento da PGM referente aos meses de janeiro a setembro de 2021; fotocópia do ato de nomeação e termo de posse da secretária municipal de Administração de Santa Inês, Talihina Rodrigues de Carvalho, bem dos atos normativos que estabelecem as suas atribuições; e ato normativo que rege a distribuição de atribuição dos secretários municipais, bem como eventual delegação de suas atribuições destes para prática de atos típicos de ordenador de despesas.

Também foi expedida requisição ao presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, a fim de que encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês fotocópia do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação do escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, devidamente acompanhado dos processos de pagamento (nota de empenho, nota de liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante bancário) referentes ao contrato.

Toda documentação deve ser encaminhada no prazo de 10 dias, contados a partir da data de intimação.

Uma das diligências determinadas pela promotora de Justiça do Ministério Público estadual é a realização de buscas pela Secretaria das Promotorias da Comarca de Santa Inês a fim de identificar se o escritório de advocacia contratado pela prefeitura ou o seu proprietário participou da campanha eleitoral de Felipe dos Pneus em 2020, enquanto doador ou mesmo procurador.

(Com informações do Atual7)

Flávio Dino e Josimar

O governador Flávio Dino (PSB), na noite de ontem, dia 13, iniciou a retirada de espaços do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) de seu governo.

Dino exonerou Sérgio Delmiro da Secretaria de Estado da Agricultura (Sagrima). Para o lugar do aliado de Maranhãozinho, que comandou a Sagrima desde 2019 quando indicou a sobrinha, a advogada Fabiana Vilar para o cargo, Flávio colocou o petista Henrique Sousa, que até mês passado estava como deputado estadual no lugar de Zé Inácio, que se licenciou por 120 dias.

Além de Sérgio Delmiro, deverá ser exonerado ainda o indicado do Patriota – partido ligado a Maranhãozinho – que comanda o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).

Motivos

Josimar de Maranhãozinho, desde a Operação Maranhãoz Nostrum, do Ministério Público Estadual, tem acusado o governo de ter usado a estrutura policial para realizar a operação que teve mandado de buscar e apreensão na casa e no escritório do deputado federal.

Maranhãozinho disse que houve motivação política devido a decisão dele de ser candidato ao governo estadual sem o aval do Palácio dos Leões.

(Com informações do Imirante)