Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, suspendeu hoje, 1, o julgamento da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que contesta o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corte deve retomar o processo amanhã.

Plenário do Supremo Tribunal Federal

O Art. 2º da resolução 135 indica que “para o efeito desta lei” o conselho é considerado “tribunal”. Peluso, voto vencido, entende que sobre a definição supõe-se atribuição específica do conselho. A AMB, que contesta a competência do CNJ, usou o argumento da definição de “tribunal” como uma ilegalidade.

Relatório. Na leitura de seu voto, Marco Aurélio Mello disse que o CNJ não pode “atropelar” os tribunais na elaboração de normas relativas à investigação de juízes. Para o ministro, “não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos ou sanções administrativas mediante resolução.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, interferiu durante a leitura do relatório de Marco Aurélio para dizer que a norma é clara no sentido de dar aos tribunais autonomia para ditar seu funcionamento.

Início. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, realizou a leitura das suas recomendações, sem apresentar voto. O advogado Alberto Ribeiro, da AMB, apresentou os argumentos favoráveis à limitação dos poderes do CNJ. Ele classificou como “desfundamentada” e sem “critério certo ou definido” a competência atual do Conselho. O advogado da AMB contestou a validade da resolução 135, que, segundo ele contraria a Constituição Federal ao estabelecer a competência concorrente do órgão.

Mal sentou na cadeira da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a desembargadora Anildes Chaves Cruz já passou a caneta e nomeou o seu genro, Edgard Ferreira Neto, que namora com Aline Chaves Cruz, que também, recebe pelo Poder Público (Assembleia Legislativa), mas não trabalha.

De acordo com a matéria publicada no portal do TRE-MA, no dia 31 passado, o genro da presidente do TRE está exercendo o cargo de secretário Judiciário (veja abaixo).

Presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, nomeia genro no Poder Público

Por tanto, a Administração Pública deve pautar-se em conformidade com o princípio da moralidade, que exige um comportamento honesto, ético, decoroso e digno de um agente público.

Mais como estamos no Maranhão, essa é só mais uma imoralidade envolvendo o Poder Público, onde quem está sob o comando, procura prevalecer seus parentes e amigos para terem um lugar ao sol.

Site do TRE do Maranhão

Em ano de eleição os ânimos entre os pré-candidatos a prefeito do município de Chapadinha andam acirrados. Acusações entre aliados do governo e do grupo de oposição chegam a ser de baixo calão.

Pré-candidata a prefeira, Ducilene Pontes, é conhecida como "laranja"

Sem nenhuma experiência política, a pré-candidata Belezinha foi motivada a disputar a eleição pelas mãos de um grupo. Talvez, por isso, essa seja umas das razões de ser chamada de “laranja” na região.

Insatisfeitos com as sobras que foram oferecidas para fazer uma aliança, a terceira via do município comenta que a pré-candidata ainda nem se elegeu, mas já planeja entregar a prefeitura nas mãos do grupo do qual faz parte. Por conta disso, a 3ª via está a um passo de fechar com o grupo do governo.

A juíza Jaqueline Reis Caracas, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, expediu uma liminar obrigando o município, entre outras determinações, a criar um abrigo ou casa de passagem para menores e adolescentes.

Juíza Jaqueline Caracas, de Paço do Lumiar

No pedido, o MP observou que, a partir da instalação do Conselho Tutelar em Paço, tornou-se mais evidente e necessária a criação de programas direcionados para proteger crianças e adolescentes em situação de risco.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse atendimento deve ser municipalizado. O problema é que não há em Paço do Lumiar uma estrutura física e de pessoal para este fim, ou mesmo uma alternativa para casos urgentes.

Manifestação no Terminal do São Cristovão causa motim

Na manhã desta quarta-feira, 1, os usuários do transporte coletivo da capital fizeram uma manifestação no Terminal do São Cristovão, por causa da redução da frota de ônibus no local.

Segundo informações repassadas ao blog, alguns manifestantes inconsequentes tocaram fogo em pneus, interditando a passagem de veículos na Avenida Lourenço Vieira da Silva.

O secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Clodomir Paz (PDT), que já se pronunciou sobre o caso, assegurou que todas as providências necessárias estão sendo tomadas. Segundo ele, será solucionado o problema para atender a grande demanda de passageiros.

Um representante da SMTT está no local para minimizar as consequências do movimento e solucionar o problema no Terminal do São Cristovão.

Enquanto a Assembleia Legislativa do Maranhão torra uma fortuna com Plano de Saúde para ex-parlamentares e o deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente do Poder Legislativo, nomeia como diretor um funcionário fantasma por ato humanitário, um servidor antigo da Casa morre em hospital público.

Presidente Arnaldo Melo ajuda os ricos e abandona quem realmente precisa

O ex-servidor, que era cargo efetivo, morreu por falta de atendimento nos hospitais particulares em razão do plano de saúde dos funcionários do Poder Legislativo está suspenso.

Babá, como gostava de ser chamado, começou a sentir fortes dores no início deste ano, quando procurou alguns hospitais que faziam parte do plano da Casa e foi informado que estava suspenso. Seus familiares, revoltados com a notícia, o levaram para o Socorrão II, mas devido a péssima qualidade do hospital a situação se agravou e ele foi encaminhado com urgência para o Dutra. Ao dar entrada no local, o ex-funcionário não resistiu e faleceu.

O mais estranho, é que todo mês uma quantia é descontada no contracheque dos servidores efetivados, para terem o direito de serem atendidos em um hospital particular.

Só na gestão de Arnaldo Melo, a Assembleia Legislativa torrou mais de R$ 500 mil com plano de saúde para ex-deputados, referente ao ressarcimento de despesas médicas. Um verdadeiro absurdo, que não beneficiou o ex-servidor antigo da Casa, que morreu pelo o abandono de uma atual gestão que é apenas humanitário para os ricos, como no caso do diretor Legislativo, Airton Abreu, que mora no Rio de Janeiro e foi denunciado aqui no blog (reveja).

Abaixo o blog divulga a relação dos beneficiados pelo plano:

José Sarney de Araújo Costa Neto

2010 –> R$ 6.837

2011 –> R$ 7.257

Pedro Novais

2010 –> R$ 8.400

2011 –> R$ 6.300

Aderson Lago

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 7.717

José Gerardo

2010 -> R$ 12.600

20111 -> R$ 6.300

Clodomir Paz

2010 -> R$ 10.060

2011 -> R$ 1.906

Bete Lago

2010 -> R$ 4.734

Rubens Pereira

2010 -> R$ 6.740

2011 -> R$ 5.524

Humberto Araújo Coutinho

2010 -> R$ 16.800

2011 -> R$ 15.750

Celso da Conceição Coutinho

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

Remi Ribeiro Oliveira

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 5.250

José Juscelino dos Santos Resende

2010 -> R$ 8.253

2011 -> R$ 5.231

Jurandir Ferro Lago

2010 -> R$ 8.490

2011 -> R$ 5.919

Maria da Conceição Senna

2010 -> R$ 3.622

2011 -> R$ 4.141

Mario José Dias Carmeiro

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 5.250

Eduardo Costa Matias da Paz

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

João Macedo da Silva

2010 -> R$ 6.695

2011 -> R$ 6.003

Orlando Brito de Aquino

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

Chico Martins

2010 -> R$ 5.547

2011 -> R$ 2.768

Dorian Riker Teles de Meneses

2010 -> R$ 5.034

2011 -> R$ 4.774

Luiz Pedro de Oliveira

2010 -> R$ 2.100

2011 -> R$ 7.350

Theoplistes Teixeira

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

José Jorge Leite Soares

2010 -> R$ 2.502

2011 -> R$ 1.719

Anselmo de França Ferreira

2010 -> R$ 3.134

2011 -> R$ 2.878

Oseas Rodrigues de Souza

2010 -> R$ 6.260

2011-> R$ 4.173

José Gentil Rosa

2010 -> R$ 9.362

2011 -> R$ 5.320

José Orlando F. da Silva

2010 -> R$ 6.003

2011 -> R$ 6.976

Jonatas Lopes Freitas

2010 -> R$ 5.777

2011 -> R$ 4.783

Inácio Pires da Conceição

2010 -> R$ 8.400

Júlio Pires Monteles

2010 -> R$ 7.352

2011 -> R$ 4.200

Pedro Vasconcelos Sousa

2010 -> R$ 6.294

2011 -> R$ 6.300

José Genésio

2010 -> R$ 2.723

2011 -> R$ 7.880

Aristeu Dias Barros

2010 -> R$ 8.400

2011 -> R$ 7.350

Janice Santos Braide

2010 -> R$ 6.759

2011 -> R$ 4.957

Eleotério Nan Sousa

2010 -> R$ 8.385

2011 -> R$ 5.878

Marcony Edson Muniz de Freitas

2010 -> R$ 5.250

2011 -> R$ 6.300

Soliney de Sousa Silva

2010 -> R$ 4.131

2011 -> R$ 5.215

Alberto Marques de Araújo

2010 -> R$ 8.385

2011 -> R$ 6.300

Telma Pinheiro

2010 -> R$ 3.229

2011 -> R$ 8.525

Wilson Pereira de Carvalho

2010 -> R$ 5.578

2011 -> R$ 4.783

Edmar Cutrim

2010 -> R$ 9.261

2011 -> R$ 6.300

Carlos César Branco Bandeira

2010 -> R$ 8.400

Sandra Maria Carvalho Rodrigues de Deus

2010 -> R$ 6.300

2011 -> R$ 4.200

Alberico de França Filho

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 7.350

Vagner Mendes Pessoa

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 3.150

Maria Tereza Trovão Murad

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

Sabendo que o movimento de paralisação dos professores iria eclodir na segunda-feira, 30, o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), se antecipou. E num gesto de esperteza, adiou para o dia 15 de março o início do ano letivo.

Esperto, prefeito João Castelo passa a perna no professores

O prefeito, para não atender as reivindicações dos professores, alegou que era preciso reformar algumas unidades escolares e adequar o novo calendário para o início das aulas. Um blefe! Uma jogada de esperto que imagina que todo mundo é otário.

Mas os educadores irão resistir ao golpe patrocinado por João Castelo e só retornarão às salas de aula depois que forem atendido as suas reivindicações.

Portal G1

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (31) que o governo federal estuda com o Congresso Nacional modificar a Lei Seca de forma que os motoristas com sinais de embriaguez possam ser enquadrados mesmo sem fazerem o teste do bafômetro.

Segundo Cardozo, o Ministério da Justiça procura desenhar uma “alternativa que possa ser aprovada rapidamente” pelo Congresso a fim de se “aperfeiçoar a lei”.

De acordo com o ministro, o estado de embriaguez poderia ser “provado por quaisquer das provas emitidas em estado de direito, como testemunha, filmagens e outras”.

O governo quer retirar o limite de teor alcoólico permitido atualmente. O motorista que deseje provar que não bebeu terá de se submeter ao bafômetro, o que “inverte a lógica da lei”, segundo o ministro.

Ministro José Eduardo Cardozo

A intenção é eliminar a sensação de impunidade, disse o ministro. Atualmente, motoristas podem optar por não se submeterem ao teste do bafômetro porque a Constituição Federal prevê que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

“A lei é boa, mas é necessário superar problemas que possam alimentar a sensação de impunidade. A ideia nossa é modificar a lei para que a sensação de impunidade que volta novamente fazer com que as pessoas se sintam livres para beber e dirigir possa ser combatida”, disse.

O Ministério da Justiça procura elaborar um texto em conjunto com os parlamentares que possa ser consensual tanto na Câmara quanto no Senado.

Em primeira mão – Por conta da crise instalada no PDT (Partido Democrático Trabalhista), o deputado Carlos Brandão (PSDB) vai retornar ao cargo que está sendo ocupado pelo deputado Weverton Rocha.

Deputado Weverton Rocha poderá deixar a Câmara na próxima segunda

O deputado tucano, que é presidente do PSDB no Maranhão e um dos principais articulador da candidatura tucana nas prefeituras do estado, anda insatisfeito com a crise envolvendo o grupo do pedetista Weverton Rocha, que foi acusado de negociações suspeitas no Ministério do Trabalho.

Assessores próximos, comentam que o parlamentar só vai ter uma nova conversa com Rocha, depois que a “baixaria” terminar.

Secretário Ricardo Murad quer utilizar espaço para fazer estacionamento

O acordo entre as duas secretarias, que foi publicado no diário oficial do dia 28 passado, tem por objetivo a concessão de uso de parte da área pertencente a escola, medindo 1.320 m2 para usar o espaço que será destinado aos servidores e usuários do Centro de Medicina Especializada Referência em Diabetes e Hipertensão Arterial.

Ao invés de utilizar o espaço para fazer uma biblioteca ou construir mais salas para atender a grande demanda dos alunos na localidade periférica, onde grande parte dos moradores necessitam, o secretário João Bernado Bringel (Educação) achou melhor doar a parte da escola para fazer o gosto de Murad. Um absurdo.