Residencial Casa do Morro, da NBR Empreendimentos

A NBR Empreendimentos foi condenada pela Justiça Federal a promover a reparação ambiental, por meio de compensação ecológica, e pagar mais de R$ 51 milhões pela construção irregular do Residencial Casa do Morro, localizado na Praia de São Marcos, Ponta do Farol.

Segundo o Ministério Público Federal, autor da Ação Civil Pública (ACP), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o empreendimento está em situação ambiental irregular, visto que a edificação resultou na supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP).

O Residencial Casa do Morro foi construído em ambiente de zona costeira com presença de dunas e restingas. Os autores da ACP argumentaram que a obra não tem utilidade pública que justificasse a supressão da vegetação.

Alegaram ainda irregularidades no processo de licenciamento ambiental estadual, que culminou com a expedição das Licenças Prévia e de Instalação; e também na expedição do Alvará de Construção pelo município de São Luís.

A Justiça julgou procedente o pedido formulado na ACP e declarou a nulidade das Licenças Prévia e de Instalação e do Alvará de Construção. Condenou a NBR Empreendimentos em obrigação de promover reparação ambiental; além do custo financeiro da compensação ecológica de R$ 51.308.376,09, corrigido monetariamente desde a data do laudo e acrescido de juros desde o evento danoso.

A construtora tem o prazo de quatro meses para elaborar e apresentar o projeto de compensação ecológica, aprovado pelo Ibama. Os danos ambientais que não puderem ser reparados por meio de compensação terão de ser indenizados.  Veja sentença na íntegra.

Prefeito Eduardo Braide, de São Luís-MA

O palco de confusões consecutivas nas sessões da Câmara Municipal de São Luís tem enfraquecido os pedidos de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD).

As discussões – diga-se de passagem de baixo nível, forçaram o encerramento das sessões diante do clima tenso e tiraram a expectativa quanto à votação para afastar Braide do cargo.

Os xingamentos e as trocas de acusações entre os vereadores (veja aqui), que quase vão às vias de fato em plenário, só têm fortalecido Braide.

E o adiamento da votação dos pedidos de afastamento deixa o prefeito ainda mais tranquilo na sua caminhada à reeleição.

Beto Castro e Marquinhos batem boca durante sessão na Câmara Municipal

O clima fechou mais uma vez na Câmara Municipal de São Luís. Desta vez, os vereadores que protagonizaram a confusão foram Marquinhos Silva (União) e Beto Castro (Avante). O bate-boca aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (17).

O motivo teria sido um pedido de vista, feito por Marquinhos, acerca do Projeto de Lei referente ao reajuste dos servidores municipais, enviado pela Prefeitura de São Luís. O pedido de Marquinhos não agradou ao colega Beto Castro.

Os seguranças da Casa Legislativa e outros colegas parlamentares contiveram Marquinhos e Beto.

Vale lembrar que nessa segunda-feira (15), o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), decidiu encerrar a sessão após desentendimento entre os parlamentares Astro de Ogum (PCdoB) e Aldir Júnior (PL).

A situação está tensa no Poder Legislativo Municipal de São Luís!

CLIQUE E VEJA:

Foram definidos, nesta terça-feira (16), os nomes dos 12 advogados que concorrem a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A Lista foi divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

A lista é composta pelos advogados: Ana Cristina Brandão Feitosa, Alessandra Belfort e Silva, Ana Graziella Santana Neiva Costa, Josineile de Sousa Pedroza, Valéria Lauande Carvalho Costa, Lorena Saboya Viera Soares, Diego Menezes Soares, Flávio Vinícius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Gustavo Araújo Vilas Boas, Gustavo Sauaia de Oliveira e Hugo Assis Passo.

A eleição aconteceu, de forma online, das 8h às 17h desta terça. Ao todo, 36 advogados participaram desta etapa.

O Conselho da OAB deve escolher seis nomes da atual lista e encaminhar ao Tribunal de Justiça. A Corte definirá três nomes e enviará ao governador Carlos Brandão, que escolherá e nomeará o jurista que vai assumir a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça.

A eleição de hoje ocorre após anulação da primeira votação, ocorrida no fim de abril, na qual foi detectado erro a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional Márcio Almeida (Reveja).

Neste sábado, dia 20, a “Ilha do Amor” vai receber o maior baú de forró da história, que será realizado no Blue Tree Hotel, em São Luís-MA.

O Baú da Taty, sob o comando da cantora Taty Girl, e das bandas Calcinha Preta e Limão com Mel prometem uma noite inesquecível.

Os ingressos já estão esgotando, garanta já o seu nos pontos de venda da Virtual Ticket, Óticas Evidence ou Thaly Style.

Vereador Álvaro Pires

O vereador Álvaro Pires (PMN), realiza nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís, Audiência Pública que vai reunir servidores da saúde municipal da Capital, sobretudo os que atuam como agentes comunitários de saúde, agentes de combate de endemias e ACS e ACE do Previne Brasil e do PQA-VS, além de profissionais com formação técnica.

De acordo com o vereador Álvaro Pires, a Prefeitura de São Luís recebe muitos recursos federais para custear estes servidores e boa parte destes recursos não são devidamente empregados.

“O Governo Federal custeia os recursos para manter estes importantes servidores da Saúde e não emprega como deve ser empregado, com incentivos aos servidores da saúde”, disse Álvaro Pires.

Na Audiência serão tratados o incentivo financeiro de final de ano para essas categorias tão importantes para os moradores de São Luís.

Clayton Noleto, ex-secretário de Infraestrutura do Maranhão

O presidente Lula deve tomar muito cuidado na escolha do novo superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Estado do Maranhão. É que um investigado pretende assumir a autarquia federal.

O nome do ex-secretário Clayton Noleto tem sido cotado e defendido pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir o comando do departamento.

Noleto comandou a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) durante 9 anos e 5 meses no período do Governo Dino e deixou a pasta para disputar o cargo de deputado federal nas eleições do ano passado, mas ficou como 1° suplente.

O ex-secretário tem em seu currículo uma serie de investigações sobre sua conduta na Sinfra. Ele tem investigação sob o comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para apurar suposta prática de crimes contra a ordem tributária (veja aqui), também é alvo de investigado por irregularidades em obras do governo em Imperatriz (veja aqui).

Essa má conduta de Clayton Noleto pode manchar a imagem do Governo Lula.

Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Quando se trata de dinheiro público a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), não tem pena. Ela gasta com vontade. Para se ter ideia, a chefe do Poder Legislativo custou quase R$ 100 mil aos cofres públicos.

Em pesquisa no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, a equipe de reportagem do site do Luís Pablo verificou que Iracema empenhou R$ 196 mil entre cota parlamentar, diárias e verba indenizatória de assistência a saúde. Desse montante, foi liquidado o valor de R$ 139 mil e pago um total de R$ 93 mil.

Só de atividade parlamentar ela recebeu o reembolso de R$ 82 mil, foram dois repasses: um no valor de R$ 41 mil pago no dia 14 de março e o outro de R$ 40 mil no dia 3 de abril.

Em relação a verba indenizatória de assistência saúde foi reembolsado o valor de R$ 6 mil e de diárias um total de R$ 4.800,00. Veja abaixo:

DETALHAMENTO DA COTA PARLAMENTAR:

DETALHAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ASSISTÊNCIA SAÚDE:

DETALHAMENTO DE DIÁRIAS:

Coronel Chrisóstomo e Flávio Dino

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ameaçou dar ‘porrada’ no ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), após declaração do ex-governador do Maranhão a respeito da regulação da internet no país.

Na semana passada Dino prometeu imposição de regras ao uso da internet por meio do Governo Federal ou do Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei 2630/2020, que é chamado de PL das Fake News e PL da Censura.

Chrisóstomo também ironizou a forma física de Flávio Dino e o chamou de “sobrepeso” por mais de uma vez. Ele afirmou que a regulação da internet ameaça a democracia do país.

“Vou falar daquele senhor, daquele senhor que está com sobrepeso. Ele declarou que STF e o governo vão regular a internet na marra. Rapaz, não tem culpa não, sobrepeso? Esse país é democrático. Ele não é comunista, se tu gosta de comunista, seu sobrepeso, vaza do país”, disse.

E completou: “Seu irresponsável, se vier para cima, aqui na marra não funciona. Se vier na marra, vai levar porrada”.

Irmãos Ilton Mateus e Ilson Mateus

Ilton Mateus, irmão do empresário Ilson Mateus, compartilhou no status do WhatsApp uma imagem convocando um ato de manifestação contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do STF, Alexandre de Moraes.

O ato chamado de “Última Grande Greve Geral” convoca caminhoneiros, agricultores, empresários, trabalhadores e inconformados para pedir o impeachment das autoridades. A manifestação está marcada para ter início no dia 11 junho.

“É constitucional e já funcionou contra Dilma! Quem não for, boa sorte sendo escravo do narcosocialismo!”, diz a convocação divulgada por Ilton Mateus.

Governo recria Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com trabalhadores, setor produtivo e movimentos sociais

CONSELHÃO

Instalado na semana passada, dia 4, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, ou “Conselhão”, tem como integrante o empresário Ilson Mateus e mais 245 pessoas.

Presidido pelo presidente Lula e com coordenação do ministro Alexandre Padilha, o colegiado será canal de diálogo permanente entre governo federal e os mais diversos setores da sociedade brasileira.

O que Lula e nem o ministro Flávio Dino não devem saber é que tem o irmão de um integrante que torce pela cassação do presidente.