ADITIVO! Detran-MA vai torrar R$ 700 mil com empresa de engenharia

Por Luís Pablo Política
 
Diretora Larissa Abdalla Britto

Diretora Larissa Abdalla Britto

R$ 700 mil. Esse é o valor que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-Ma) irá desembolsar para prorrogar contrato com a empresa de engenharia Polc Empreendimentos, Serviços e Comércio Ltda.

De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial do Estado, com a celebração do o 1º aditivo, a empresa continuará, quando solicitada, a prestar serviços de manutenção predial corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, conforme planilhas de serviços e insumos diversos estabelecidos pelo SINAPI, nas edificações do Detran.

Além disso deverá atender também as Circunscrições Regionais de Trânsito e os Postos de atendimentos localizados nas cidades de Imperatriz, Balsas, Açailândia e Carolina.

O aditivo, que foi assinado no dia 29 de maio pela diretora geral do Detran, Larissa Abdalla Britto, e a representante da empresa Rafaela Diniz Veras, é válido por doze meses.

Detran-MA Governo Flávio Dino

Prefeito de Santa Rita é acionado pela terceira vez por fraude em licitação

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro

Prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro

O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, conhecido como “Tim”, foi novamente acionado pelo Ministério Público. Em seis meses, essa é a terceira vez que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuíza Ação Civil Pública contra o gestor, que agora já pode até pedir música no Fantástico.

Em dezembro de 2015, o prefeito foi acusado de fraudar licitação de R$ 518 mil para obras de asfaltamento no município visando beneficiar empresa de parentes e, em março, por contratar empresa de fachada no valor de R$ 4 milhões para construção de ponte no município.(relembre aqui e aqui ).

Desta vez, Tim, segundo o MP, realizou, em abril de 2014, licitação irregular no valor de R$ 1.228.680,00, pela Prefeitura de Santa Rita para locação de máquinas pesadas para recuperação de estradas municipais.

A Construtora Ramos França Ltda; o proprietário da empresa, Walter França Silva Júnior; a presidente da Comissão Permanente do Município (CPL), Josivânia Serra, e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres também são acusados na ação.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP estão, além da prática de sobrepreço, a falta de publicação de aviso de licitação em jornal de grande circulação, ausência de pesquisa anterior de preços de mercado, inexistência de notas de empenho.

Foi solicitado pela promotora Karine Guará Brusaca Pereira, a indisponibilidade dos bens, a quebra do sigilo bancário e fiscal do gestor municipal, da construtora e de seu proprietário. A perda da função pública (no caso do prefeito), suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano também foram pedidos pelo MP.

Andrea Murad diz que Flávio Dino não tem moral para falar de Sarney; deputados defendem o ex-presidente

Por Luís Pablo Política
 
Parlamentares Andrea Murad e Edilázio Júnior

Parlamentares Andrea Murad e Edilázio Júnior

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão desta quarta-feira (08), deputados se pronunciaram sobre o pedido de prisão domiciliar contra o ex-presidente José Sarney, formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira a ocupar a tribuna foi a deputada Andrea Murad. Ela disse que o tempo irá dizer a injustiça que está sendo cometida com Sarney. “Querer botar uma tornozeleira em um homem de 86 anos por dar uma opinião, é um verdadeiro absurdo. As pessoas não podem mais dar sua opinião pessoal, que vem um procurador para querer mídia”.

Andrea criticou a declaração do governador Flávio Dino, que disse não ter sido surpresa aos maranhenses o pedido de prisão do ex-senador. “Ele não tem moral para falar de Sarney.”

A peemedebista aproveitou para falar do discurso do senador maranhense Roberto Rocha, que saiu em defesa de José Sarney. “Quero parabenizar o senador Roberto Rocha, que mesmo sendo do grupo de oposição, teve a hombridade de sair em defesa do senador.”

Quem também se pronunciou em favor do ex-presidente foi o deputado estadual Edilázio Júnior (PV). O parlamentar destacou a trajetória de Sarney que, segundo ele, foi o maior governador do Maranhão. “Um homem de 60 anos de vida pública sem nenhuma ação de improbidade, um homem com conduto ilibada”.

Deputado Antônio Pereira

Deputado Antônio Pereira

Para o deputado, o pedido de prisão feito por Janot foi constrangedor. “Eu nunca vi alguém em prisão domiciliar com tornozeleira. Aquelas gravações não têm nada que possa abalar a moral do presidente Sarney. É uma prova inválida.”

Durante o pronunciamento de Edilázio, os deputados Antônio Pereira e Hemetério Weba também se solidarizaram com o ex-presidente. Em aparte, Pereira disse que “existe uma ditadura de alguns poderes, principalmente do Judiciário e da Procuradoria, no sentido de acusar de qualquer maneira uma pessoa.”

Hemetério, por sua vez, disse que “não faz sentido esse Sergio Macedo dizer que deu R$ 20 milhões em espécie de propina. Ninguém anda com uma quantidade de dinheiro desse. Cavalo não tem cifre, cavalo tem orelha. O ex-presidente Sarney é um homem íntegro e sério, que fez parte da redemocratização desse país.”

Presidente da Câmara de Feira Nova do Maranhão responde ao Blog e desmente assessor jurídico da prefeitura

Por Luís Pablo Política
 

Vereador Joci Goes de Arruda

Vereador Joci Goes de Arruda

O presidente da Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão, Joci Goes de Arruda, se pronunciou sobre a reportagem do Blog (TODOS NA MIRA DA POLÍCIA! Cinco prefeitos são investigados pela Seccor) e respondeu a nota de esclarecimento do assessor jurídico da prefeitura do município.

Em nota, o vereador Joci Goes desmentiu as informações do advogado Wanderson Moreira Soares e admitiu que a Câmara tem contrato com a MN Empreendimentos. Disse que a empresa aluga um veículo para prestação de serviços ao seu gabinete.

Joci Goes disse ainda que Tiago Ribeiro Dantas não é advogado da Câmara Municipal, como havia dito o advogado da prefeitura, Wanderson Moreira, que falou ainda que Tiago Dantas, além prestar serviços de assessoria jurídica para o legislativo, ainda mantém outros contratos, como fornecimento de material de expediente e aluguel de carros.

Abaixo a nota de esclarecimento do presidente da Câmara de Feira Nova:

Câmara de Feira Nova do Maranhão

NEM ELE ESCAPOU! PF prende ‘Japonês da Federal’

Por Luís Pablo Brasil
 

G1

Japonês da Federal, Newton Ishii

Japonês da Federal, Newton Ishii

O policial federal Newton Ishii, chamado de Japonês da Federal e que ficou conhecido durante a Operação Lava Jato, foi preso na terça-feira (7) em Curitiba. Ele foi condenado pelo crime de facilitação do contrabando. O processo transitou em julgado, ou seja, não cabe recurso.

O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Ao saber da decisão, Ishii se apresentou espontaneamente na Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense, onde continuava detido nesta manhã de quarta-feira (8).

De acordo com o advogado do agente, Oswaldo de Mello Junior, Ishii foi condenado a quatro anos, dois meses e 21 dias em virtude da Operação Sucuri, que descobriu envolvimento de agentes na entrada de contrabando no país.

As investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou um recurso que nós tínhamos recorrido na semana passada sobre a condenação em Foz. Ao saber da expedição do mandado de prisão, meu cliente foi avisado e imediatamente se apresentou em Curitiba”, disse o advogado.

Oswaldo afirmou ainda que Newton já cumpriu quatro meses da pena e que isso será descontado da condenação total. Segundo ele, a pena será cumprida em regime semiaberto.

Nome citado na Lava Jato

O nome de Newton Ishii foi citado em meio à Operação Lava Jato na gravação que levou à prisão o senador cassado Delcídio Amaral, em Brasília.

No áudio, o senador fazia tratativas com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, buscando um plano de fuga para Cerveró, que estava preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O agente é citado durante a conversa quando o grupo discute quem estaria vazando informações para revistas. Delcídio se refere a um policial como “japonês bonzinho”, que seria o responsável pela carceragem.

A Polícia Federal disse, na ocasião, que iria apurar se o nome citado na conversa era o do agente.

Fama

De férias e à paisana, o policial federal Newton Ishii posa para fotos com os deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) durante visita ao plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

De férias e à paisana, o policial federal Newton Ishii posa para fotos com os deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) durante visita ao plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

Com a deflagração da Operação Lava Jato, o agente passou a ser conhecido em todo o Brasil. A cada fase da operação nestes mais de dois anos, Newton Ishii aparecia ao lado empreiteiros, operadores financeiros, políticos e funcionários públicos que eram presos.

Em fevereiro deste ano, o agente foi à Câmara dos Deputados e foi tietado por parlamentares. Ishii fez fotos com deputados, assessores e servidores nos corredores e no plenário. Ele havia ido a Brasília para participar da posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais.

“São João de Todos” do governo Flávio Dino é alvo de reclamações

Por Luís Pablo Política
 
Governador Flávio Dino

Governador Flávio Dino

O São João de Todos 2016 que será realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com a Prefeitura de São Luís ainda nem começou, mas já é alvo de diversas reclamações e denúncias. Os arraiais oficiais ocorrerão na Praça Nauro Machado, Praça Maria Aragão, Parque Folclórico da Vila Palmeira e Centro Social dos Servidores do Estado (Ipem).

A primeira reclamação se deve a falta de edital para as barracas nos arraiais da Vila Palmeira e do Ipem. Segundo informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, a Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), diferente do ano passado, não divulgou o edital e o sorteio ocorreu dentro do gabinete do secretário Diego Galdino e sem a participação dos inscritos. Ou seja, sem qualquer transparência.

No caso do arraial promovido na Praça Mário Aragão, que é coordenado pela Prefeitura de São Luís, a denúncia se refere ao valor abusivo cobrado para quem foi contemplado com uma barraca no local. Os dez selecionados terão que desembolsar R$ 6 mil reais para poder garantir seu lugar nas festividades. (veja foto do edital da Secretaria Municipal de Cultura – Secult)

Além das questões sobre as barracas nos arraiais oficial do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, a data decidida para começar as festividades juninas também não agradaram. Todos os arraiais começarão somente no dia 17.

No caso da Nauro Machado, a situação é ainda pior. Ponto alvo de turistas, o local terá programação somente nos dias 17, 18 e 24, 25, que são os dois fins de semana do período junino. Os comerciantes da região estão bastante chateados com a decisão descabida do governo e já temem prejuízos.

A bagunça no “São João de Todos” é tão grande que, até o momento, ninguém sabe quem irá se apresentar nos arraiais. Faltando apenas dez dias, absolutamente nenhuma brincadeira foi avisada e nenhuma programação montada. Uma verdadeira bagunça que, de acordo com a denúncia, se deve a enrolada Superintendente de Ação e Difusão Cultural, Jô Brandão.

Ao que parece, a Cultura segue sendo uma das pastas mais problemáticas do governo Flávio Dino. Em menos de dois anos já foram três secretários diferentes, mas nada realmente mudou e a bagunça continua. É lamentável!

Edital da Prefeitura

Edital da Prefeitura

Licitação do TJ-MA é suspensa pelo CNJ por omitir informações

Por Luís Pablo Judiciário
 

Conjur

Sede do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

Sede do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

A licitação feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para contratar serviços de engenharia orçados em mais de R$ 35 milhões foi suspensa, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A decisão ratifica liminar concedida parcialmente pelo conselheiro Fernando Mattos, para que a corte não formalizasse ata de registro de preços até deliberação definitiva do CNJ.

No processo aberto no CNJ era questionada a modalidade de licitação usada pelo TJ-MA, pois a concorrência pública deveria ocorrer no modelo técnica e preço, não por pregão eletrônico. Os serviços a serem prestados englobam manutenção predial preventiva e corretiva nas unidades do Poder Judiciário de todo o estado.

Também foi questionada a omissão do edital quanto a quantitativos e custos de cada lote e a impossibilidade de elaboração de proposta de preços devido à exigência de envio do material em até quatro horas depois da fase de lances. O relator do caso no CNJ, conselheiro Fernando Mattos, ao conceder a liminar, destacou que o Tribunal de Contas da União tem admitido a modalidade pregão para a contratação de serviços comuns de engenharia.

Quanto à suposta omissão de informações de cada lote e impossibilidade de elaboração de proposta de preços devido ao prazo reduzido, o relator concluiu que “somente após a análise detida dos documentos acostados aos autos eletrônicos e das informações do TJ-MA, procedimento este incompatível com a tutela de urgência, será possível aferir as ilegalidades suscitadas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

CRISE NO TJ! Cleones Cunha representa José Jorge no CNJ por causa de cartório

 
Juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos e o desembargador Cleones Carvalho Cunha em pé de guerra no TJ

Juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos e o desembargador Cleones Carvalho Cunha em pé de guerra no TJ

O clima é de guerra no Tribunal de Justiça do Maranhão. O presidente Cleones Carvalho Cunha denunciou um membro da própria corte ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cleones Cunha fez uma representação contra o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, que está ocupando temporariamente o cargo de desembargador, após o afastamento de Jaime Ferreira que deverá retornar no prazo máximo de dois meses, quando acaba sua punição no CNJ.

O presidente do TJ representou José Jorge por causa do Cartório do 1° Ofício de São Luís, que era comandado por Ricardo Gonçalves – afastado por uma decisão da ministra-corregedora Nancy Andrighi.

Tudo começou por que Cleones mandou um ofício para corregedora contra Ricardo, alegando que o tabelião como interino no cartório não estava obedecendo o teto de remuneração do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, José Jorge Figueiredo, como juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, permitiu que Ricardo Gonçalves não obedecesse o teto – como é permitido somente para quem é titular de um cartório.

Por conta disso, Cleones Cunha mandou abrir processo disciplinar contra Figueiredo por desobedecer a resolução do CNJ. E como coordenador geral da Corregedoria Nacional de Justiça, o presidente do TJ ainda conseguiu um despacho de próprio punho – conforme o documento mostra abaixo, da ministra Nancy contra a decisão de José Jorge.

Isso gerou uma grande crise no Tribunal de Justiça. A representação de Cleones Cunha deixou o desembargador José Joaquim Figueiredo revoltado. Ele é irmão de José Jorge, que poderá ser afastado do cargo de juiz.

A briga interna dividiu o poder Judiciário.

CLIQUE E VEJA O PROCESSO QUE A MINISTRA DETERMINOU A ABERTURA CONTRA JOSÉ JORGE, DIANTE DO REQUERIMENTO DE CLEONES (1)

CLIQUE E VEJA O PROCESSO QUE A MINISTRA DETERMINOU A ABERTURA CONTRA JOSÉ JORGE, DIANTE DO REQUERIMENTO DE CLEONES (2)

Em tempo: no documento abaixo feito de próprio punho pela ministra, observa-se que o despacho foi feito no mesmo dia em que o presidente do Tribunal de Justiça encaminhou o documento.

Cleones Cunha - José Jorge

Roberto Rocha diz que adversários devem ser respeitados e sai em defesa de Sarney

Por Luís Pablo Política
 

Senador Roberto Rocha

Senador Roberto Rocha

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) deu uma lição de moral para o secretário Márcio Jerry, durante seu pronunciamento hoje, dia 7, no Senado Federal.

Aliado do governador Flávio Dino, Rocha disse que adversários devem ser respeitados e saiu em defesa do ex-presidente José Sarney, que tem sido tripudiado por aliados do governo nas redes sociais.

“Lá no meu Maranhão, vamos política no campo oposto ao do senador Sarney e eu não me regozijo com o que está acontecendo, os adversários têm que se respeitar e podem até ser amigos. Política se constrói unindo as pessoas e não separando as pessoas,” disse o senador.

Clique e veja o discurso de Roberto Rocha:

Márcio Jerry chama Sarney de “um grande farsante”

Por Luís Pablo Política
 

O secretário de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, usou seu Facebook para tripudiar o ex-presidente José Sarney, que teve o pedido de prisão domiciliar formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Jerry compartilhou uma reportagem G1, onde Sarney diz que ficou revoltado com a ação de Janot e atacou: “Um grande farsante, sem dúvida. Inigualável farsante!”.

As fortes palavras do secretário de governo deverão repercutir na sessão de amanhã, dia 8, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Márcio Jerry