Prefeito Nilson do Cassó

O Ministério Público Estadual investiga desvio de bem público em proveito alheio, por parte do prefeito do Município de Primeira Cruz-MA, Ronilson Araújo Silva, mais conhecido como Nilson do Cassó.

O bem público em questão é um veículo da administração municipal. Por delegação do procurar-geral de justiça, o promotor Rodolfo Soares dos Reis converteu a Notícia de Fato nº. 006929-500/2024 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

O procedimento visa a continuidade das investigações. O PIC tem prazo de 90 dias para conclusão.

O grupo criminoso movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão

Servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, foram alvos da operação Rei do Gado no estado do Maranhão, nesta quarta-feira (17). A ação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal.

A operação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais do grupo movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A decisão foi expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, que determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.

A operação Rei do Gado conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

São Luís é a sexta capital menos transparente do Brasil

A capital maranhense é a sexta menos transparente do Brasil. Foi o que apontou o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado pela Transparência Internacional (TI), nessa terça-feira (16).

Em uma escala de 0 a 100, São Luís obteve nota 51, o que classificou o município como “regular”. Conforme o estudo, a capital brasileira mais transparente é Vitória (ES), com nota 99.

Plataformas, transparência administrativa e orçamentária, obras públicas, legislação, participação social e comunicação são alguns quesitos avaliados pelo levantamento.

À direita, sede do instituto que deve receber quase R$ 1,3 milhão da Prefeitura de São Luís

No mês passado, a Secretaria Municipal de Turismo divulgou o resultado de seleção das propostas de trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, visando a celebração de Termo de Colaboração para execução do projeto “Conheça São Luís”.

O vencedor do chamamento público n°06/24 foi o instituto Oficia de Sonhos, localizado no Bairro São Raimundo. A entidade vai receber quase R$ 1,3 milhão para promover o turismo na capital maranhense.

O referido projeto visa alavancar o desenvolvimento econômico e social da cidade, aproveitando suas singularidades culturais, históricas, naturais, rurais, de negócios e gastronômicas.

Os cofres das prefeituras maranhenses foram abastecidos com a parcela do 1° decêndio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios, quase R$ 119 milhões.

O Município de São Luís foi o que recebeu o maior valor, quase R$ 19 milhões. As prefeituras que receberam as maiores quantias, abaixo da capital, foram Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar

Afonso Cunha, Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Benedito Leite, Lagoa do Mato, Montes Altos e Tufilândia receberam R$ 255.400,00, cada.

Ao todo, foi destinado o recurso de R$ 3,4 bilhões aos municípios brasileiros, uma queda de 40% em relação ao 1° decêndio do período anterior.

Fernando Braide e Wellington do Curso

Está previsto para começar nesta segunda-feira (15) a análise dos Embargos de Declaração do PSC contra a anulação dos votos da legenda, na última eleição, para deputado estadual.

Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a cassação de todos os votos da chapa do PSC no pleito de 2022, por fraude à cota de gênero.

O recurso da sigla visava ganhar tempo e garantir a permanência dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.

Os dois parlamentares serão cassados na Assembleia Legislativa (Alema). O PSC ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Felipe Camarão

O vice-governador Felipe Camarão vai assumir novamente o comando do executivo estadual maranhense nos dias 23 a 31 de julho.

Na semana passada, Camarão também esteve no cargo de governador, enquanto Carlos Brandão cumpria agenda internacional no Panamá.

Brandão terá uma nova viagem internacional. Desta vez para Nova Deli, na Índia, onde vai participar da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial.

Na ocasião, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vai disputar a conquista do título de Patrimônio Natural da Humanidade.

Vanessa Maia, prefeita de Pedreiras

O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar possíveis irregularidades no funcionamento da Vigilância Sanitária no Município de Pedreiras-MA, administrado pela prefeita Vanessa Maia.

Segundo a denúncia, as irregularidades são consequências da deficiência de servidores no órgão, causada por dispensas arbitrárias da administração municipal. Para apurar a demanda, o MP determinou verificação in loco.

No relatório da ordem de serviço, a técnica ministerial ratificou as informações recebidas pelo coordenador da Vigilância em relação ao endereço e quadro de funcionários. No entanto, quanto à estrutura, descreveu que a localidade dispõe de uma sala, pequena, com um computador e duas impressoras, um armário e alguns móveis. Além disso, constatou a presença de um carro que, apesar de funcionar na primeira visita, em posterior momento apresentava problemas, situação que informou ser constante. Confirmou ainda a falta de funcionários suficientes para atender as demandas, bem como a falta de fardamento dos servidores.

“Diante das informações apresentadas e das diligências realizadas, constatam-se diversas irregularidades e necessidades no funcionamento da Vigilância Sanitária no município de Pedreiras. Que para sanar as irregularidades detectadas e melhorar o funcionamento da Vigilância Sanitária do município de Pedreiras, se faz necessário o acompanhamento da reestruturação física e de pessoal do órgão, impõe-se a conversão da presente notícia de fato em procedimento adequado para que seja possível o acompanhamento contínuo da matéria”, expõe trecho da Portaria Ministerial.

A promotora de justiça Marina Carneiro Lima Oliveira determinou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que providencie, no prazo de 30 dias, a lotação de, no mínimo, dois fiscais adicionais, conforme solicitado pelo coordenador do centro, para atender à demanda e melhorar a capacidade de resposta do órgão.

Determinou ainda o fornecimento, em 30 dias, do fardamento adequado e crachás de identificação para todos os servidores da Vigilância Sanitária, para facilitar a identificação dos servidores e promover uma imagem profissional e organizada do órgão.

A promotora também determinou expedição de ofício ao atual coordenador da Vigilância Sanitária para que implemente um sistema de protocolo e acompanhamento das demandas, a fim de assegurar a transparência e eficiência no atendimento das demandas da população, e envie à Promotoria de Justiça prova da implantação.

Determinou também que a Vigilância Sanitária Municipal apresente relatórios trimestrais detalhando as ações realizadas, as demandas atendidas e as dificuldades enfrentadas, com a orientação de que esses relatórios devem ser avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde para verificar o cumprimento das determinações e o progresso realizado.

Evento aconteceu no Centro de Formação Paroquial

Nessa quinta-feira (11), o Município de Coroatá-MA registrou o maior evento político de mulheres já visto na cidade. O encontro feminino foi promovido pelas pré-candidatas Aryanna Amovelar e Tatiana Murad, que vão disputar as eleições para prefeita e vice-prefeita, respectivamente.

O Centro de Formação Paroquial ficou pequeno para o público feminino. Várias lideranças políticas e representantes da região marcaram presença. A ex-prefeita de Coroatá e mãe da pré-candidata Tatiana Murad, Teresa Murad, prestigiou o evento “Junta Todo Mundo”.

“Foi um momento extraordinário de conversas profundas e inspiradoras. A importância de ouvir as vozes das mulheres, compartilhar experiências e fortalecer laços foi inegável. Esse encontro não só celebrou nossas conquistas, mas também destacou a força e a determinação que cada uma de nós carrega. Juntas somos mais fortes”, postaram as pré-candidatas em suas redes sociais.

Galego Mota, prefeito de Dom Pedro

O Ministério Público Estadual converteu em Procedimento Administrativo a Notícia de Fato que relata falta de higiene no transporte da merenda escolar no Município de Dom Pedro-MA, administrado pelo prefeito Galego Mota.

A denúncia foi feita à Ouvidoria-Geral do MP, em 2023. Como providência inicial foi determinada a expedição de ofício ao secretário municipal de Educação de Dom Pedro para prestar informações quanto à denúncia e expedição de Ordem de Serviço para fiscalização in loco.

No dia 11 de março de 2023 foi entregue o ofício ao secretário municipal de Educação, Francisco Guthyerres Lemos Sampaio.

Durante a vistoria foi constatada a ausência de piso na cozinha, que sempre fica molhada. Com isso, os funcionários precisam passar constantemente o rodo, o que pode respingar a água no chão nos alimentos. Outro ponto verificado na inspeção foi que algumas pessoas que ajudam no acondicionamento da sopa na caixa térmica não usam touca e luva.

“Quanto ao preparo, as cozinheiras estavam todas equipadas(toucas) e o que mais chamou a atenção foi só o aguaceiro em que as pessoas que lidam com os alimentos ficam todas dentro do molhado na cozinha; Que a OSD ou ajudante ficam puxando com o rodo.Não há uma higienização do espaço antes do preparo dos alimentos”, aponta relatório da vistoria.

Conforme a fiscalização, o transporte da merenda escolar, que serve diariamente as 12 escolas municipais da sede de Dom Pedro, é realizado por meio de uma Van exclusiva, e a merenda chega dentro de caixa térmica.

O promotor de justiça Xilon de Souza Júnior destacou que a continuidade da averiguação não cabe no procedimento simplificado da Notícia de Fato, por isso a necessidade da conversão em Procedimento Administrativo, a fim de melhor delimitar a questão apresentada.

Diante da necessidade da continuação das investigações, o promotor determinou a expedição de ofício à Vigilância Sanitária Estadual, para que realize vistoria no prédio da Cozinha Industrial do Município de Dom Pedro.