Osvaldo Gomes (PDT), prefeito de Guimarães

Contratos firmados entre a Prefeitura de Guimarães e a empresa J de Souza é alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo a portaria assinada pelo promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, os contratos apresentam possíveis irregularidades, que envolvem compra de
equipamentos hospitalares supostamente não entregues ou superfaturado.

Também está sob investigação contratos celebrados entre o município de Guimarães e a empresa K L P de Castro, que envolvem compra de equipamentos de informática com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Com a K l P de Castro, o prefeito Osvaldo Gomes firmou quatro contratos tendo como unidade gestora do Fundo Municipal de Saúde de Guimarães, perfazendo um total de R$ 465.011,50.

Já com a empresa J de Souza, Gomes assinou um contrato, que também tem o Fundo Municipal de Saúde como unidade gestora, no valor de R$ 481.630,76. Entre os equipamentos listados para serem fornecidos estão nebulizadores, balanças, autoclaves, além de camas hospitalares e mesa para consultório.

Agentes federais na porta da Prefeitura de Brejo (MA)

Nesta manhã, dia 5, a Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União deflagrou nos municípios de Brejo (MA), Santa Quitéria (MA) e Tutóia (MA).

A Operação Desatino teve a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do município de Brejo, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

Foram encaminhadas à PF informações de que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais).

Federais na porta da Secretaria de Saúde de Brejo (MA)

A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito. Além disso, a empresa seria aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Após assinatura do contrato, a empresa subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município.

A empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de saúde.

Operação Desatino em Brejo do Maranhão

Também foi constatado que nenhuma das empresas tem capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

A Polícia Federal cumpriu 7 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de suspensão do exercício de função pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela PF.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais participam das diligências.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

A denominação “DESATINO” faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos da cidade de Brejo/MA – que em plena pandemia da COVID-19 – realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos, em detrimento da saúde da população.

Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda (MA)

Uma denúncia anônima foi registrada no Ministério Público do Maranhão pedindo a apuração de irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura de Barra do Corda-MA, sob gestão do prefeito Rigo Teles.

Trata-se de Notícia de Fato sobre “possível prática de direcionamento de licitação e superfaturamento” nos valores da contratação das empresas Construtora Cardoso e Diagonal Locação de Veículos.

O promotor Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, solicitou informações e documentos dos dois processos de contratação. A documentação está sendo analisados pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

Em março, o site do Luís Pablo publicou uma reportagem sobre a contratação da empresa Diagonal. A empresa, que fica em Teresina-PI, foi contratada com dispensa de licitação logo nos primeiros dias da gestão de Rigo. Reveja aqui.

Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís

Mesmo em meio a um dos piores momentos da pandemia da Covid-19 no Maranhão, a juíza Lidiane Melo de Souza, respondendo pela 1 ª Vara de Execuções Penais de São Luís, determinou a saída temporária de Dia das Mães para 722 detentos da Região Metropolitana da capital.

Os presos foram autorizados a sair hoje (05) às 9h, com a obrigação de retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 11 de maio (terça-feira). Eles também precisam seguir algumas regras, como não frequentar festas, bares e similares.

Os presos que não comparecerem no prazo determinado serão considerados foragidos. (Com informações do G1MA)

G1

Ator Paulo Gustavo foi vítima de Covid-19

O ator e humorista Paulo Gustavo, um dos artistas mais populares e admirados do país, morreu nesta terça-feira (4), aos 42 anos, vítima de Covid-19.

Criador de Dona Hermínia e de outros personagens inesquecíveis no teatro, na TV e no cinema, ele estava internado desde 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

O quadro de saúde de Paulo Gustavo piorou na noite de domingo (2), quando sofreu uma embolia pulmonar. Antes, ele vinha apresentando melhoras significativas – chegou a ter redução de sedativos e bloqueadores e a interagir com médicos e com o marido, Thales Bretas.

Nesta terça, um novo boletim informou que o ator estava com quadro irreversível, mas mantinha os sinais vitais. Às 21h12, no entanto, foi constatada a morte do ator.

Vereador Marquinhos (DEM) fez declaração polêmica na Câmara Municipal

Durante sessão ordinária na Câmara de São Luís, nesta terça-feira (4), o vereador Marquinhos (DEM) chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal de “vagabundos” e os acusou de tentar “sucumbir a democracia”. A fala foi feita durante seu pronunciamento em defesa do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“O Supremo Tribunal Federal, a maioria daqueles ministros são tudo vagabundos, a maioria deles não tem amor pela pátria, a maioria deles não estão ali como guardiões da nossa Constituição, mas estão ali pra fazer ativismo político e para sucumbir a democracia do nosso País”, disparou o parlamentar de São Luís.

Para Marquinhos um ministro em especial terá de prestar contas “com Deus” sobre sua atuação na Corte Federal. “Existe um Ministro, que sinceramente, vai prestar conta com Deus e vai pagar um preço muito alto, que é esse senhor de Gilmar Mendes”, disse o vereador.

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O novo prazo se deve à pandemia de Covid-19 em curso

Foi prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) o prazo para a prestação e tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2020.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal na edição desta segunda-feira (3). Segundo o TCE, o novo prazo se deve à pandemia de Covid-19 em curso.

A mesma portaria prorroga também, para a mesma data, os prazo para que os gestores enviem as informações anuais relativas aos sistemas de Medição da Eficiência da Gestão Municipal (IEGM), de que trata a Instrução Normativa TCE/MA nº 43, de 8 de junho de 2016 e de Medição da Eficiência da Gestão Estadual (IEGE), de que trata a Instrução Normativa TCE/MA nº 63, de 21 de outubro de 2020.

Ainda de acordo com a corte, o sistema de envio das prestações de contas é completamente seguro em relação às medidas sanitárias já há anos, já que “todas as informações são recebidas exclusivamente por meio eletrônico em sistemas elaborados por técnicos do TCE para essa finalidade”.

Mais da metade das prisões teve relação com crimes patrimoniais

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC, realizou, no mês de abril deste ano, 99 prisões através de suas Seccionais e Delegacias Distritais e Especializadas, com apoio operacional das demais Superintendências e da PMMA (CPAM).

Do total, 51 prisões tiveram relação direta a crimes patrimoniais, sendo 44 por roubo, 6 por furtos e 1 por receptação.

O número representa um aumento de 280,76% com relação ao mesmo período do ano de 2020, quando foram realizadas 26 prisões.

Segundo a SPCC, o expressivo número de prisões é resultado de um intenso trabalho investigativo que vem sendo implementado, que reforçou as equipes das Seccionais e vem otimizando os trabalhos realizados pelas Distritais e Especializadas.

A Superintendência destaca operações como a “Operação Maré Baixa”, realizada no dia 9 de abril em São José de Ribamar, que resultou na prisão de 36 criminosos e apreensão de 1 adolescente que atuavam na cidade praticando diversos delitos, dentre roubos, tráficos e até homicídios; e a “Operação Gapara Seguro”, realizada no dia 13 de abril, que resultou na prisão de oito elementos integrantes de Organizações Criminosas.

O superintendente da Capital, delegado Carlos Alessandro, ressaltou que as estratégias traçadas ao longo do ano estão alcançando os resultados esperados e que as ações investigativas e prisões serão ainda mais intensificadas nos próximos meses.

A Polícia Civil disponibiliza o número de Whatsapp (98 98418-5661) para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.

Entre os destaques a Operação Maré Baixa

Operação Gapara Seguro”, realizada no dia 13 de abril também foi destaque no mês

Além das prisões, foram feitas apreensões de dinheiro, armas e celulares

Secretário Clayton Noleto, titular da Sinfra

Em decisão do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu por adotar medida cautelar contra o setor de Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão, de responsabilidade de Rosane Maria de Carvalho Ramos.

A medida cautelar atende à uma representação feita pela empresa LLucena Infraestrutura, com sede no bairro da Cohama, em São Luís.

Na denúncia, a LLucena, de propriedade do empresário Antônio Edinaldo da Luz Lucena, cita suposta irregularidade cometida pelo setor de Licitação da pasta comandada por Clayton Noleto, na condução da Concorrência nº 32/2020-CSL/SINFRA.

Em dezembro de 2020 a Sinfra realizou licitação na modalidade concorrência para execução dos serviços de pavimentação e conservação de vias urbanas em municípios da regional de Santa Quitéria, tendo a LLucena como uma das empresas habilitadas.

Segundo relato na representação, a LLucena após ter sido considerada habilitada em 31 de dezembro de 2020, foi desabilitada em 18 de fevereiro de 2021 por conta de um recurso interposto pela Enciza Engenharia, de propriedade do empresário José Lauro.

Decisão do TCE que emitiu medida cautelar

Enciza e Sinfra

Este não é o único envolvimento da Enciza com a Sinfra que vai parar nos tribunais. Um outro contrato, no valor de R$ 54 milhões celebrado entre a pasta de Noleto e a empresa de Lauro está sob investigação de fraude na Procuradoria Geral do Estado sendo discutida pelo Tribula de Justiça do Maranhão, em um vai e vem de decisões dos magistrados da corte.

Relembre AQUI.

A reportagem do Site Luís Pablo tentou contato com o secretário Clayton Noleto, para que ele comentasse sobre a decisão da corte de contas, mas ele não respondeu às mensagens enviadas.

Reunião foi conduzida pela secretária de Assistência Social, Rosa Vasconcelos

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Peritoró, por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), realizou reunião com as famílias cadastradas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do bairro Felipinho.

A ação teve por objetivo compartilhar sobre o programa, seus conteúdos diversificados e apresentar sua equipe multidisciplinar, contendo atividades e orientações.

Na ocasião foram entregues setenta cestas verdes, com produtos da Agricultura familiar e kits contendo álcool em gel e máscaras de tecidos.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Rosa Vasconcelos, a iniciativa também teve o objetivo de aproximar as famílias da Secretaria de Assistência, abrindo um canal de comunicação, promovendo um espaço de acolhida, escuta, informação e interação com as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, usuários do SCFV.

“Nossa equipe tem feito esforços para diminuir os efeitos do distanciamento dentre as famílias e o CRAS, que é a porta de entrada da Assistência Social. Nossos agradecimentos ao nosso Prefeito Dr. Júnior, secretários, assessores pelo apoio às nossas ações, e que juntos consigamos realizar um trabalho de qualidade em prol da população de Peritoró”, agradeceu a secretária.

A ação teve por objetivo compartilhar sobre o programa

População do povoado Felipinho

Na ocasião foram entregues setenta cestas verdes

Reapresentação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Foi apresentada uma equipe multidisciplinar do projeto