Deputada Gardeninha Castelo
A deputada afirmou, no entanto, que “o município não pode atropelar a legislação, só porque o Estado estadualizou o trecho correspondente à avenida, para emitir a autorização a toque de caixa”.
Gardênia Castelo deu garantias de que “tão logo as regras sejam tendidas, todas as autorizações serão concedidas”, e explicou que, de acordo com o projeto que foi apresentado, ele está previsto para ser executado em três etapas, num prazo de cinco anos. O primeiro trecho, da Avenida Carlos Cunha até o Cohafuma, ao lado do Moraes Center, será em 18 meses; a segunda etapa será do Cohafuma ao Recanto dos Vinhais, em 24 meses; e a terceira, do Recanto até a Avenida Daniel de La Touche e os viadutos previstos, em mais 18 meses.
A documentação do projeto, frisou a deputada, não está completa. “Para se conceder um alvará de construção é preciso está dentro da legalidade, senão o prefeito estaria cometendo improbidade administrativa; é preciso cumprir a lei vigente”, garantiu.
Gardênia Castelo afirmou que a Prefeitura já concedeu a certidão de uso do solo, mas falta expedir o alvará, mas que, para que isso venha acontecer, é necessário levar em conta três pontos.
De acordo com Gardênia Castelo, para que o alvará seja expedido é preciso, em primeiro lugar, considerar a questão ambiental; em segundo, a área a ser desapropriada, que no caso vai afetar duas comunidade, a Vila Maruim e o Vinhais Velho; e em terceiro, a avenida vai afetar um sítio arqueológico, no Vinhais Velho. “É preciso que sejam apresentadas soluções que contemplas estas questões”, explicou.
Disse também que o Projeto de Impacto Ambiental precisa ser enviado para a Secretaria de Meio Ambiente do município, não apenas para o Estado e União. A parlamentar garantiu que a Secretaria de Infraestrutura do Estado “só apresentou só o plano de manejo ambiental, de forma evasiva”.
O deputado Neto Evangelista (PSDB) disse, em aparte, que é “a favor da construção da Via Expressa, mas que a coisa seja feita da forma legal”. Evangelista afirmou que o Estado não pode atropelar as normas legais.
No final, a deputada Gardênia Castelo disse que não pode ser como acorreu com o projeto dos 72 hospitais do governo do Estado e que “rapinagem” foi a retomada dos recursos do convênio feito pela prefeitura com o Governo Jackson.
Tramita na Assembléia Legislativa Medida Provisória 103, de 3 de agosto de 2011, que dispõe sobre o auxílio-alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A MP fixa em R$ 250 o valor do auxílio-alimentação dos militares e bombeiros militares, independente do posto ou graduação.
